Inaugura Complexo Social de S. Antônio

Junção do Nupem, Conselho da Comunidade e Patronato Municipal

O Complexo Social de Santo Antônio da Platina (foto) será inaugurado às dez horas desta quarta-feira, dia 30, na rua Rui Barbosa, 359.

É a junção de três órgãos: O Conselho da Comunidade; o Patronato Municipal e o Nupem, do Departamento de Polícia Penal do Paraná. Nupem significa Núcleo de Atenção à Pessoas Monitoradas. A Procuradoria da Mulher da Câmara de Vereadores e a Secretaria Municipal de Assistência Social também são realizadoras.
No Complexo Social, haverá 10 colaboradores. Sendo 5 pelo Nupem, que será responsável também pela fiscalização dos monitorados pela tornozeleira eletrônica, e três pelo Conselho da Comunidade, sendo uma advogada, uma pedagoga e uma secretária. Estagiários pelo Patronato, da Prefeitura.
No Complexo Social, serão atendidas as egressas do sistema penitenciário, bem como suas famílias, com intuito de romper o ciclo vicioso do crime, proporcionando assistência jurídica, social e qualificação profissional.
Além do trabalho de ressocialização e fiscalização das sentenças penais condenatórias, em todos os regimes (fechado, semiaberto e aberto), haverá grupo de reflexão temáticos, entre os quais sobre violência doméstica e familiar em face das mulheres, sobre crimes de trânsito e também o uso de drogas.
A missão do Complexo Social, por meio da parceria formada com o Conselho da Comunidade, Prefeitura e Deppen, é de fortalecer políticas públicas que visam a ressocialização das pessoas condenadas pela Justiça, bem como promover dignidade humana e Justiça social.
Uma das linhas de ação do Complexo Social, que está em fase de ajustes com a Cáritas Diocesana de Jacarezinho, será para acolher e ajudar os venezuelanos (imigrantes) que estejam em Santo Antônio da Platina, providenciando documentos para que fiquem no Brasil de forma legal e unindo suas famílias, quase sempre separados, por falta de condições sociais e econômicas.
O Patronato, que está vinculado à Secretaria Municipal de Assistência Social, atenderá prioritariamente as pessoas que tenham penas no regime aberto, que são as restritivas de direito e pecuniária, por exemplo.
O Nupem, pertencente ao Deppen(Departamento da Polícia Penal), atenderá prioritariamente o regime semiaberto, principalmente na fiscalização das tornozeleiras eletrônicas, informando o Judiciário e o Ministério Público sobre as pessoas monitoradas na cidade.
Já o Conselho, priorizará a fiscalização das pessoas reclusas, porque tem a missão de fiscalizar a execução penal, à luz da lei de execuções penais.

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