Por destruir vegetação secundária no estágio médio de regeneração no Bioma Mata Atlântica
Em Abatiá, aconteceu fiscalização sobre possível cometimento de crime contra a flora nativa, mediante alerta da plataforma remota da Polícia Federal. A ROTAM (Rondas Ostensivas Tático Móvel) se deslocou até o local, propriedade denominada Sítio Bela Vista.
A equipe realizou vistoria técnica/operacional na propriedade, onde foi constatado que o proprietário realizou supressão de vegetação nativa semidecidual secundária, com características de vegetação em estágio médio de regeneração do bioma mata atlântica com utilização de maquinário, com área de supressão em aproximadamente 11,47 hectare. A classificação da vegetação foi conforme os mandamentos da resolução CONAMA nº 02/94, convalidada pela resolução CONAMA nº 388/07.
Por contrariar esforços legais que visam a proteção do meio ambiente, o autor será responsabilizado pela tríplice responsabilidade administrativa, sendo lavrado auto de infração do Art. 49 § único, encaminhamento do boletim de ocorrência a delegacia de polícia judiciária local e notícia crime ao Ministério público por infringir o Art. 38 A da lei 9605/98.
Como resultado da ação teve 1 auto de infração ambiental 152459 no valor de R$ R$ 84 mil, embargo da área degradada, repasse do BO à Delegacia de Polícia Judiciária para instauração de IP; e notícia-crime ao Ministério Público.
