Cada aliança pode gastar até R$ 368.290,00
Os recursos financeiros do Fundo Especial de Campanha foram depositados nas contas bancárias e estão sendo utilizados pelas quatro candidaturas em Santo Antônio da Platina. O limite (teto) de gastos para os concorrentes é de R$ 368.290,00.
Podem ser efetuadas doações por pessoas físicas. Quem eventualmente receber mais, tem que devolver após as eleições.
Veja quanto cada prefeito (a) recebeu pela ordem alfabética:
Alexandre Levatti (PSD): R$ 4.150,00;
Bruna Fogaça (PL): R$ 334.200,00;
Gil Martins (Republicanos): R$ 393.100,00.
Valter Pereira (PT): R$ 48.300,00.
O juiz eleitoral Djalma Aparecido Gaspar Junior e a promotora Kele Cristiani Diogo Bahena aparecem na foto histórica acima na reunião realizada mês passado na câmara de vereadores.
Ao todo, 29 partidos receberam R$ 4.961.519.777,00, valor estabelecido pelo Congresso Nacional para gastos com a corrida eleitoral deste ano. Os critérios da divisão também foram fixados em lei pelo parlamento (Lei nº 9.504/1997, artigo 16-D).
Para receber os recursos, cada partido definiu critérios de distribuição às candidatas e aos candidatos, de acordo com a lei, respeitando, por exemplo, a cota por gênero e raça. O plano foi homologado pelo TSE.
O papel do TSE é dar racionalidade e transparência aos critérios de distribuição (Lei nº 9.504/1997, artigo 16-C) definidos pelos congressistas. Ao final do pleito, os partidos deverão apresentar a prestação de contas detalhada, que será examinada e votada pelo plenário do Tribunal.
