Presidente da Câmara Antônio Neto (PSD) apresentou projeto
Nesta semana aconteceu a votação do projeto de lei do Legislativo 20/2022, de autoria do presidente da Câmara, Antônio Neto (PSD), que autoriza o aumento de margem do consignado dos servidores públicos municipais.
Com aprovação do projeto, os servidores que irão solicitar empréstimo consignado poderão utilizar 40% da margem do salário bruto. “Entendemos o período difícil que a população está passando por conta da crise econômica potencializada pela pandemia e, este aumento de margem pode significar o respiro que muitas famílias precisam. Conseguimos incluir na pauta do dia, a também tivemos a segunda votação na sessão extraordinária”, explicou o presidente da Câmara de Vereadores.
Na justificativa do projeto, Antônio Neto afirmou que o objetivo foi aliviar as consequências da crise financeira possibilitando aos servidores um percentual maior na operação dos consignados, cuja base é a legislação federal, que autoriza que os municípios ampliarem no percentual das consignações em folha.
A negociação de empréstimos é feita diretamente entre servidores e instituições bancárias.
