Atualmente, são R$ 47,5 milhões de obras em andamento
Aconteceu Audiência Pública no Legislativo de Santo Antônio da Platina, nesta segunda-feira, dia dois, sobre o Orçamento do município para o exercício de 2025. Na ocasião, exibidos PPA, LDO e LOA.
Participaram secretários municipais, incluindo os de Orçamento e Programação, André Prado, e de Gestão, Joubert Brito. O orçamento é de R$ 207.653.000,00.
Uma das obras é escola, de R$ 6,5 milhões, com recursos próprios nas ruas Tiradentes e Benjamin Constant (vídeo abaixo) com previsão de inauguração em novembro ou dezembro.
O orçamento detalha a distribuição dos recursos de uma cidade em programas e obras de governo. Estão previstos pagamentos, por exemplo, dos salários dos servidores e da manutenção da estrutura física.
Plano Plurianual (PPA): é um planejamento de médio prazo, que deve ser realizado por meio de lei. Nele, são identificadas as prioridades para o período de quatro anos e os investimentos de maior porte.
Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO): estabelece as regras para a elaboração da Lei Orçamentária Anual do ano seguinte. Também determina o nível de equilíbrio geral entre receitas e despesas, traça regras para as despesas públicas, autoriza o aumento de despesas com pessoal, disciplina o repasse de verbas da União para estados, municípios e entidades privadas, e indica prioridades de financiamento pelos bancos públicos.
Lei Orçamentária Anual (LOA): prevê todas as receitas e fixa todas as despesas do governo municipal, com prazo de vigência anual. Quem propõe a lei é sempre o chefe do poder Executivo. Deve ser elaborada de forma compatível com o Plano Plurianual (PPA) e com a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), contendo o demonstrativo da compatibilização da programação dos orçamentos.
Após a apresentação para averiguar sugestões, será feito o Projeto de Lei para a votação dos vereadores. A data da sessão ainda não foi marcada.
