EDUCAÇÃO DEVE reduzir TODAS as desigualdades, diz Ministro (assistam)

Tratou das ações para diminuir evasão escolar, ampliar qualidade do ensino e oportunidades para ingresso na educação superior

O ministro da Educação, Camilo Santana, foi o entrevistado da semana no programa “Bom Dia, Ministro”. O bate-papo com radialistas de todo o país ocorreu nesta quarta-feira, 31 de janeiro, nos estúdios da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), em Brasília (DF).

Na ocasião, o ministro comentou sobre o novo programa Pé-de-Meia, que consiste em uma poupança para os alunos de baixa renda que cursam o ensino médio na rede pública de ensino. “O objetivo do Pé-de-Meia, além de garantir o estímulo e a ajuda para o jovem permanecer na escola, é ele receber uma bolsa mensal, durante os dez meses do ano letivo, e também receber um valor que vai ser depositado na sua conta e que, após a aprovação, serve como uma poupança para o aluno sacar ao final do ensino médio”, explicou Santana, acrescentando que o programa também atua para estimular maior participação de jovens no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).

Camilo Santana aproveitou também para pedir maior participação das pessoas nas renegociações de dívidas estudantis pelo chamado Desenrola do Fies, programa sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva no ano passado. “Nós temos até o final de maio para que as pessoas regularizem sua situação junto ao Fies. São, aproximadamente, 1,2 milhão de pessoas que têm direito à renegociação de R$ 55 bilhões em dívidas. A pessoa pode limpar o seu nome com até 99% de desconto”, ressaltou o ministro.

Ele antecipou que discute com os ministérios da Fazenda e Planejamento a criação de um Fies Social que aumente a oferta de bolsas de 100% em cursos de nível superior em universidades particulares do país.

O ministro discorreu, ainda, sobre o Novo Plano Nacional de Educação, que é fruto de discussões que ocorreram ao longo da Conferência Nacional de Educação (CNAE), que recebeu a participação do ministro e também do presidente Lula na última terça-feira (30). “O plano estabelece a meta de quantas vagas de creche o Brasil precisava incluir para as crianças brasileiras, a quantidade de matrículas nas escolas de tempo integral, a quantidade de jovens nas universidades de ensino superior. Então, ele desenha as metas para a educação brasileira para os próximos dez anos”, declarou.

O texto final foi recebido pelo Ministério da Educação (MEC) e deve ser encaminhado pelo presidente Lula ao Congresso Nacional em até 30 dias.

Participaram do programa: Rádio Nova Brasil FM (São Paulo), Rádio Som Maior (Criciúma – SC), Rádio Difusora (Manaus – AM), Rádio Nacional do Rio de Janeiro (RJ), Rádio Meio Norte 99,9 FM (Teresina – PI), Rádio Gaúcha (Porto Alegre – RS) e Rádio Itatiaia (Belo Horizonte – MG).

Confira os principais trechos do “Bom Dia, Ministro” com Camilo Santana:

SISU – Houve um problema técnico ontem no sistema. A equipe de Tecnologia da Informação (TI) do Ministério da Educação solicitou algumas horas para solucionar os problemas. A previsão é que agora, no início da tarde, já possam estar sendo divulgados os resultados do Sisu. Nós fizemos um esforço para antecipar bem, tanto o Enem como o Sisu, comparado ao ano passado, mas, agora à tarde, a expectativa é que já possa ser divulgado todo o resultado do Sisu para os nossos jovens que serão futuros universitários do Brasil.

PROUNI – Temos bolsas de 100% e bolsas de 50%, para alunos que querem e desejam fazer um curso em uma universidade particular e que seja financiada pelo Governo Federal. Uma contrapartida com as mantenedoras e universidades privadas do Brasil. Como é o fluxo disso? Primeiro faz-se o Enem, que é a prova, depois o Sisu. A pessoa que não passou no Sisu ou não teve acesso à universidade que ela queria, ela pode agora ter outra chance de receber uma bolsa do governo para fazer uma universidade privada ou particular. As inscrições vão até amanhã. Por conta do atraso da divulgação do Sisu, vamos avaliar se prorroga ou não por mais um dia. Talvez haja a necessidade de prorrogar também, por mais 24h, o Prouni.

DESENROLA DO FIES – No ano passado, o presidente Lula mandou uma lei para o Congresso Nacional fazendo o Desenrola do Fies. Nós temos até o final de maio para que as pessoas regularizem sua situação junto ao FIES. São 1,2 milhão de pessoas, aproximadamente, e R$ 55 bilhões de dívidas. A pessoa pode limpar o seu nome com até 99% de desconto no pagamento, 100% da multa e juros e 99% do principal. E a adesão, até o final do ano, foi baixa.

 

Dos 1,2 milhão, apenas 164 mil pessoas tinham acessado até o final do ano. A gente quer que as pessoas divulguem a importância. São 1,2 milhão de pessoas que têm direito e acesso a resolver e limpar seu nome, regularizando e podendo até voltar a ir pra faculdade, voltar a estudar. Agora vamos lançar, até março, o Novo FIES, o FIES Social, em que nós vamos traçar uma faixa de renda das pessoas e as pessoas de baixa renda possam ter financiamento de 100%. Claro que estamos discutindo isso com a Fazenda e com o Ministério do Planejamento.

PÉ-DE-MEIA – O objetivo do Pé-de-Meia, além de garantir o estímulo e ajuda para o jovem permanecer na escola, vai receber uma bolsa mensal, durante dez meses no ano letivo e receber um valor que vai ser depositado na sua conta, após a aprovação, como uma poupança que ele vai poder sacar ao final do ensino médio. E, no terceiro ano, ele vai ter um valor a mais, uma parcela a mais, para ele fazer a prova do ENEM. É um estímulo para esse jovem. E nós vamos começar nos três anos, não só no primeiro ano. Vamos pagar o jovem que está no primeiro ano, no segundo ano e no terceiro ano, ao mesmo tempo.

PLANO NACIONAL DE EDUCAÇÃO – O plano desenha as metas para a educação brasileira para os próximos dez anos. Antes de elaborar a proposta que vai ao Congresso Nacional para ser discutida, é feita toda uma escuta da população, das entidades representativas da educação brasileiras, de professores, de estudantes, de especialistas, das universidades, para que dê suporte e elementos para qual é a educação brasileira que se quer construir nos próximos dez anos no Brasil. Temos o Novo Ensino Médio, que foi debatido. Sobre o Novo Ensino Médio, o presidente Lula e o ministério fez toda uma consulta, no ano passado, até porque é um projeto que já estava em execução nas escolas públicas brasileiras e nós resolvemos fazer uma consulta ouvindo mais de 130 mil jovens no ano passado, ouvimos professores, especialistas, e chegamos ao consenso de uma proposta de retomar a carga horária da base comum curricular, da formação geral dos jovens no ensino médio. O jovem brasileiro precisa ter uma formação de matemática, melhor de português, voltar as disciplinas obrigatórias e ter um ensino profissionalizante. Foi um bom debate e espero que o Congresso Nacional aprove a nova lei, porque foi fruto de discussão coletiva, com entidades de classe, representantes dos estados e dos conselhos de educação municipais.

UNIVERSIDADES COMUNITÁRIAS – Precisamos regulamentar para garantir a qualidade da educação, principalmente a superior do Brasil, em que cresceu muito o ensino a distância. A formação da licenciatura dos professores. A minha mensagem às universidades comunitárias e aos reitores é o compromisso do MEC em garantir não só o debate, mas garantir o encaminhamento do reconhecimento dessas universidades e do seu papel importante para a educação superior brasileira, para garantir o acesso. O Brasil tem hoje várias políticas importantes para garantir o acesso aos jovens, seja através do Prouni, que será aberto agora; seja através do Fies; seja através de outros mecanismos; para que a gente possa garantir a oportunidade dos jovens que fazem o Enem e tenham acesso ao ensino superior no Brasil.

EDUCAÇÃO ESCOLAR INDÍGENA – Temos um desafio enorme no Brasil que é uma educação que reduza as desigualdades. Uma educação que seja de equidade. Pela primeira vez na história nós mudamos os fatores de ponderação do Fundeb, que é o valor de acordo com a escola e o aluno. Se é uma escola indígena, ela tem um valor. Se é uma creche, tem um valor por aluno. Se é tempo integral, ela tem um valor. Pela primeira vez desde que o Fundeb foi criado, nós mudamos o fator de ponderação para escolas indígenas, houve aumento de 17% no fator para quilombolas. Para o EJA, que é um programa que tinha sido abandonado, nós aumentamos para 25% esse valor. Portanto, um fator fundamental para garantir o olhar para a inclusão e diversidade no Brasil. Agora, na Seleção do PAC, nós colocamos uma prioridade com a quantidade de escolas para comunidades indígenas e quilombolas.

INSTITUTOS FEDERAIS – É uma das mais importantes políticas que esse país já criou. O presidente Lula foi um grande presidente que ampliou o número de universidades e institutos federais. Ele já anunciou que são 100 novos institutos federais, vários para a região Norte do Brasil. Mas nós também vamos não só anunciar novos, queremos consolidar os institutos que já foram criados. Tem instituto que não tem restaurante para os alunos, tem instituto que não tem laboratório, tem instituto que não tem nem sede. Então, nós colocamos no PAC recursos para consolidar os institutos e vamos anunciar novos institutos, olhando os vazios demográficos que existem. E todos os estados vão receber institutos federais novos, mas sempre olhando para a questão do vazio demográfico, para a questão da equidade e para a questão do acesso desses jovens para a educação técnica e nível superior no Brasil.

PARTICIPAÇÃO NO ENEM – Depois de vários anos, nós conseguimos reverter a tendência de queda, foram quase 500 mil jovens a mais, comparado a 2022, que se inscreveram no Enem. Porém, ainda é pouco diante do número de jovens. Nós tivemos, praticamente, alunos que iriam concluir o ensino médio em 2023 era algo em torno de 2,8 milhões. Se inscreveram no Enem, que é gratuito para esses jovens, apenas 1,4 milhão. Ou seja, já foram mais de 600 mil jovens que não se inscreveram. Depois, desses 1,4 milhão que se inscreveram, apenas 1 milhão fizeram a prova. Ou seja, 50% dos jovens que concluíram o ensino médio brasileiro em 2023 fizeram a prova do Enem.

Então, a primeira coisa que nós fizemos ao divulgar o resultado do Enem foi fazer uma pesquisa com esse jovem que se inscreveu para saber o motivo. Porque o motivo não foi financeiro, porque é gratuito. Se foi porque o jovem está desestimulado, não tá acreditando ou não quer ir para o ensino superior. Primeira coisa: identificar o gargalo e o problema. Depois, estamos trabalhando com as redes estaduais, porque é uma distorção muito grande: há estados em que 90% dos alunos do ensino médio se inscreveram e há estados que têm 30%.

Vou fazer uma reunião, em fevereiro, com todos os secretários estaduais e secretarias de estados brasileiros para tratar desse ponto de pauta.

RETOMADA DE OBRAS – Em 2023 nós pagamos mais do que o dobro, em obras que estavam em andamento no FNDE. E entregamos, no ano passado, 631 obras concluídas com recursos do FNDE em municípios e estados de todo o país. Isso as obras em andamento. Nós tínhamos um passivo de mais de 5,6 mil obras paralisadas e inacabadas. Obras com 5 anos, com 6 anos, com 7 anos. Obras que começaram ainda na época do governo da presidenta Dilma e do presidente Lula.

Nós fizemos uma proposta, que foi encaminhada ao Congresso Nacional, um projeto de lei que foi aprovado permitindo corrigir o valor dessa obra pelo Índice Nacional da Construção Civil. Porque é impossível um prefeito continuar uma obra que está há cinco anos parada com o mesmo valor. Nós corrigimos os valores e abrimos para os municípios e estados que quisessem retomar as obras, que aderissem ao programa até o dia 31 de dezembro de 2023.

Agora estamos retomando essas obras com cada município e estado. Óbvio que tem obra que vai ter que ser relicitada, por causa tempo que passou. E, no PAC, que foi lançado pelo presidente, entra a educação. Nós lançamos o primeiro edital de obras da educação básica. Estão sendo selecionadas creches, escolas de tempo integral e ônibus escolares, que nós devemos divulgar os resultados no mês de fevereiro.

CRIMINALIZAÇÃO DO BULLYING – Essa foi uma decisão importante aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada pelo presidente Lula para garantir e evitar esse tipo de ação que nós precisamos repudiar e extinguir, principalmente, dentro de uma escola. Uma escola é lugar de harmonia, de se construir uma cultura de paz.

O MEC tem colocado toda a sua rede, através do AVAMEC, que é uma rede de formação continuada de professores, para levar toda a orientação e recomendações de orientação de formação de professores para trabalhar todas as ações referentes a problemas com alunos e professores também. Nós tivemos problemas também de violência nas escolas, então estabelecemos protocolos, orientações, recomendações, para que o professor possa estar preparado e orientado. Fizemos uma parceria também com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para trabalhar dentro das escolas um processo de discussão na construção da cultura de paz. Ouvir os jovens, ouvir o aluno, a integração do jovem com a família.

A escola não é um ambiente fechado pelos muros da escola, é preciso trazer os pais e responsáveis para dentro da escola. É preciso criar os comitês escolares, discutir os problemas de enfrentamento e criar as comissões e grupos de assistência social e com psicólogos.

FUNDEB – O Fundeb foi uma grande vitória da educação pública brasileira. O Fundeb é formado de uma cesta de impostos municipais e estaduais, em que é distribuído de acordo com a receita do município e há uma complementação da União.

A complementação da União, pela última lei do Fundeb, foi aumentar de 10% para 26%, que está sendo feito gradualmente, até 2026. Esse ano, por exemplo, são 19% o valor da contribuição da União que, inclusive, vamos aumentar praticamente 18% se comparado ao ano passado, o valor da complementação por parte da União ao Fundeb.

MAIS RECURSOS – O Governo Federal está repassando recursos para municípios e estados, para o programa de alfabetização, recursos a mais. Ano passado e esse ano está passando a mais para a matrícula de tempo integral. Nós temos a meta de criar 3,2 milhões novas matrículas em todas as escolas públicas brasileiras. Repassamos quase R$ 1,7 bilhão, ano passado, para municípios e estados que aderiram e pactuaram matrículas agora para 2024. Estamos passando recursos também para o programa de conectividade. Vamos passar também recursos diretamente pro aluno do Pé-de-Meia. Os recursos a mais, fora o Fundeb, fora o salário de educação, que os municípios e estados recebem.

Fonte: Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República

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