Criminoso está preso na cadeia de Andirá
Feminicídio significa praticar homicídio contra mulher por “razões da condição de sexo feminino” (por razões de gênero). Pune mais gravemente aquele que tira a vida de alguém do sexo feminino por “razões da condição”. Foi o que aconteceu em Jacarezinho.
Maria Eduarda Luccas da Silva (fotos cedidas pelos pais exclusivas para o Npdiario) foi assassinada a facadas em torno de 11h50m nesta quinta-feira, dia primeiro, numa casa da rua Duque de Caxias, na Vila Setti. Tinha quatro medidas protetivas contra um jovem de 19 anos, que a matou.
A irmã dela, de dez anos, também foi agredida com objeto contundente, e sua lesão inspira cuidados. Permanece internada na Santa Casa jacarezinhense.
Duda, como era carinhosamente chamada, deixou um menino de dez meses, filho do criminoso, com o qual conviveu um ano e quatro meses. O feminicida (foto abaixo) é ex-namorado, tem 19 anos, dependente de drogas e a agredia e humilhava.
Segundo o advogado platinense Américo Ricardo de Godoy Costa (foto de capa) informou, antes da Lei n.º 13.104/2015, não havia nenhuma punição especial para o feminicida. Em outras palavras, o feminicídio era punido, de forma genérica, como sendo homicídio (art. 121 do Código Penal).
!”A depender do caso concreto, o feminicídio (mesmo sem ter ainda este nome) poderia ser enquadrado como sendo homicídio qualificado por motivo torpe (inciso I do § 2º do art. 121) ou fútil (inciso II) ou, ainda, em virtude de dificuldade da vítima de se defender (inciso IV). No entanto, o certo é que não existia a previsão de uma pena maior para o fato de o crime ser cometido contra a mulher por razões de gênero”, disse o profissional. O feminicídio agora é punido como homicídio qualificado.
Não era previsto na Lei n.º 11.340/2006, apesar de Maria da Penha Maia Fernandes, que deu nome à Lei, ter sido vítima de feminicídio duas vezes (tentado). Vale ressaltar que as medidas protetivas da Lei Maria da Penha poderão ser aplicadas à vítima do feminicídio (obviamente, desde que na modalidade tentada).
O advogado detalhou que o elemento, adicionando as qualificadoras, acusado de praticar esse crime bárbaro, também atentou contra menor de idade (dez anos anos, irmã de Duda).
Dr. Américo concluiu: “Sendo condenado e ocorrendo o trânsito em julgado, na fase da Execuções das Penas (Execuções Penais) quando então serão realizadas as unificações das penas, poderá a pena passar os 30 anos podendo chegar até a 40 anos de reclusão”.
Quando a vítima engravidou, os parentes da Igreja Internacional da Graça de Deus, da qual a maioria é devota, aceitaram que morasse com o rapaz. Logo, porém, voltou a morar nos fundos da casa da sua família (o pai, Marcos, a mãe, Ana Paula, e os quatro irmãos).
Trabalhavam numa Van como transporte escolar e na zona rural. Maria Eduarda era motorista de pá carregadeira, atuando num porto de areia, mesmo com sua pouca idade e fragilidade física, segundo relatou à reportagem a tia, Luciana Moreira.
Vizinhos ouviram gritos e chamaram a Polícia Militar no final da manhã desta quinta-feira. O elemento premeditou tudo, esperou os pais saírem para trabalhar, pulou o muro e portão, assassinou e escapou correndo a pé.
Só que investigações da PM, Polícias Civil e Rodoviária Federal indicaram que o elemento viajou de mototáxi para Santo Antônio da Platina. Estava se escondendo num bairro rural platinense chamado Ribeirão Bonito, e conseguiu fugir num primeiro momento.
Na sequência, se entregou com advogado na delegacia da Polícia Judiciária, onde foi interrogado pelos dois delegados ( Rafael Guimarães e Keylla dos Anjos Melo Glatzl) e encarcerado depois em Andirá, onde se encontra agora à disposição da Justiça.
O caso segue pela Delegacia da Mulher de Jacarezinho. A delegada Caroline dos Santos Fernandes preside o inquérito.
O corpo foi velado sob forte comoção na Capela Vitoriana e sepultado em torno de 10h50m no Cemitério São João Batista nesta sexta-feira, dia dois, em Jacarezinho.
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