‘Programa Basta’ será inaugurado em S.A.P.

Cerimônia no dia 16 de maio no Legislativo

Acontecerá no próximo dia 16 de maio, na Câmara de Vereadores, início às 19 horas, a cerimônia de lançamento do Programa Basta , grupo reflexivo para homens autores de violência doméstica, uma proposta de intervenção.

O Programa Basta destina-se à execução em regime aberto da Lei nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha). A ideia da elaboração de um manual acerca deste programa surgiu a partir da demanda da equipe executora do Patronato Penitenciário de Londrina, haja vista a necessidade de um material padronizado que garanta minimamente a uniformização de informações e temas trabalhados nos grupos.

A princípio era um projeto albergue, passando por diversas reestruturações, até que em 1991 foi implementado efetivamente como Patronato Penitenciário do Estado do Paraná e Programa Pró-Egresso, por meio do Decreto nº 609, de 23 de julho de 1991, como unidade do então Departamento Penitenciário do Estado do Paraná (hoje Polícia Penal).

No ano de 2014 foi implementado o Projeto Patronato, uma parceria entre órgãos do Governo do Estado do Paraná: Secretaria de Estado da Justiça e da Cidadania (SEJU), Secretaria de Estado da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (SETI) – Programa Universidade Sem Fronteiras e, posteriormente, a Secretaria de Estado da Segurança Pública e Administração Penitenciária (SESP) e a Universidade Estadual de Londrina (UEL). Este programa tem a proposta de promover um trabalho diferenciado de acompanhamento interdisciplinar e de qualidade aos assistidos que cumprem pena em regime aberto ou cautelares determinadas pelo Poder Judiciário.

Em Santo Antônio da Platina, o Programa Basta está tendo o início de suas atividades graças à equipe do Complexo Social. Por meio do Nupem/Polícia Penal (Núcleo de Atenção às Pessoas Monitoradas), a equipe do Complexo Social realizou oficinas de capacitação no Patronato Penitenciário de Londrina, o que possibilitou a vinda do Programa Basta.

Com o apoio do Conselho da Comunidade e o Patronato Municipal, o Nupem coordenará o Programa Basta em Santo Antônio da Platina, visando receber pessoas que cometem violência doméstica ou familiar contra mulheres. Por meio de grupo reflexivo, autores de violência doméstica participarão de ciclos elaborados por uma equipe multidisciplinar do Complexo Social.

Por meio da iniciativa, que visa fortalecer uma política pública de combate e enfrentamento à violência de gênero, em breve o número de casos de violência doméstica em Santo Antônio da Platina cairá drasticamente.

Segundo o Dr. Jéfoni Nogari, presidente do Conselho da Comunidade, “A vinda  trará, num curto espaço de tempo, um resultado positivo no combate à violência de gênero. Por meio de políticas públicas, estamos unindo forças para a defesa e promoção de direitos sociais em nossa cidade”.

Será inaugurado pelo Complexo Social no próximo dia 16 de maio, tem o apoio do Poder Judiciário, Prefeitura de Santo Antônio da Platina, Ministério Público, Subseção da OAB, Procuradoria da Mulher da Câmara Municipal e de uma faculdade local.