DEPUTADO FALA SOBRE O PROJETO DE LEI APROVADO NESTA QUARTA-FEIRA
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O deputado Luiz Cláudio Romanelli (PSB) disse que a aprovação do projeto de lei que garante o vale alimentação para agentes penitenciários, no valor de R$ 600, é mais uma conquista que reconhece e valoriza a categoria. O projeto foi votado e aprovado em duas sessões da Assembleia Legislativa nesta quarta-feira, 16.
“Trabalhamos muito pela valorização da categoria dentro do legislativo e junto ao governo estadual. Felizmente conseguimos aprovar essa garantia do pagamento do vale alimentação. É mais uma conquista importante, alcançada com muito esforço”, avaliou o deputado Romanelli, que mantém contato direto com os profissionais que atuam no sistema prisional do Paraná.
Romanelli lembra da longa batalha para transformar a carreira de agentes penitenciários em policiais penais. A emenda constitucional que permitiu a criação da Polícia Penal do Paraná foi aprovada no ano passado e aguarda regulamentação. “Foi mais uma batalha superada com sucesso pelo empenho dos parlamentares e do Sindarspen. Nos dedicamos muito no tema e vencemos uma luta histórica”, disse.
Emenda – Para assegurar o pagamento do vale alimentação, os deputados estaduais aprovaram uma emenda aditiva da Comissão de Constituição e Justiça, que acrescenta parágrafo único ao art. 1º da Lei nº 20.937, de 17 de dezembro de 2021, que inclui o seguinte texto: “os agentes penitenciários, até a transformação dos seus cargos em policial penal, nos termos da Lei a ser editada conforme previsto no §3º do art. 50A da Constituição Estadual, perceberão a verba prevista nesta Lei desde 1º de janeiro de 2022”.

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