Regulamentação de lei garante acesso a medicamentos
Nesta segunda-feira, dia 13, a Assembleia Legislativa teve audiência pública Regulamentação da Lei Pétala, por proposição do deputado Goura (PDT) e da Comissão de Saúde Pública da Assembleia. A Lei n° 21.364 foi promulgada em 13 de fevereiro de 2023 pelo presidente Ademar Traiano (PSD).
A proposta recebeu o nome de Lei Pétala em referência a uma menina de cinco anos que foi diagnosticada com uma doença rara que afeta o desenvolvimento neurológico.
Segundo o parlamentar, a regulamentação da Lei é fundamental para garantir o acesso gratuito e universal, pelo Sistema Único de Saúde (SUS), aos medicamentos e produtos à base de canabidiol e tetrahidrocanabinol para tratamento de doenças, síndromes e transtornos de saúde.
O debate ocorreu no Auditório Legislativo.
Transmissão – As sessões plenárias da próxima segunda-feira (13) terão transmissão ao vivo e podem ser acompanhadas a partir das 14h30, pela TV Assembleia, por meio do canal 10.2, em TV aberta, e do canal 16, da Claro/NET. O conteúdo também pode ser acessado pelo canal do Youtube do Legislativo.
