“Independentemente da ideologia política”
Em discurso durante a sessão da Câmara que aprovou a intervenção federal na área de segurança do Distrito Federal, o deputado Rubens Bueno (Cidadania-PR) afirmou que “o Brasil não pode de modo algum tolerar abusos de grupos criminosos que atentam contra a democracia”.
A medida, que pretende garantir que a ordem seja restabelecida, além de coibir qualquer ato de terrorismo ou vandalismo, foi tomada após as invasão e depredação, no último domingo, do Congresso Nacional, do Palácio do Planalto e do Supremo Tribunal por vândalos.
“Independentemente da ideologia política dos manifestantes, a República Federativa do Brasil não pode tolerar o abuso e o desvirtuamento ilícito e criminoso do exercício de direitos constitucionais, sob pena de consequências intoleráveis para toda a sociedade, como o incentivo à impunidade e como a violência contra o patrimônio público”, afirmou Rubens Bueno.
De acordo com o deputado, os atos de violência e depredação cometidos por manifestantes no dia 8 de janeiro são de extrema gravidade e necessitam de medidas de segurança rígidas a serem adotadas pelo Estado brasileiro. “As ações de violência perpetradas nessas manifestações contra o patrimônio público não depredaram apenas os espaços físicos, as obras de arte de valor inestimável e os espaços dos palácios dos Três Poderes. Elas violaram todo e qualquer princípio democrático e republicano de respeito às leis, à segurança, à ordem pública e à convivência pacífica na sociedade”, reforçou.
“O direito de reunião e a liberdade de expressão são eixos da nossa democracia, mas jamais podem ser utilizados como justificativa para o cometimento de crimes de vandalismo e de danos ao patrimônio público e privado previstos no Código Penal. Além disso, há sérios indícios de crime de associação criminosa, também previsto no Código Penal, além de outros delitos extremamente graves contra a segurança nacional e o Estado Democrático de Direito”, afirmou Rubens Bueno.
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