Parlamentar ajudou na aprovação da proposta através de projeto de lei
A mais jovem congressista do Brasil (25 anos), deputada federal Luísa Canziani (fotos) visitou o npdiario, em Santo Antônio da Platina.
Na ocasião, estava acompanhada da jornalista Fernanda Mazzini, do chefe de gabinete Paulo Renato Carvalho e do assessor parlamentar Gil Martins.
Ela comentou sobre o projeto de lei que ajudou a formatar e a ser aprovado na câmara.
A visita hospitalar virtual deve ser permitida diariamente, cujos horários serão estabelecidos por cada unidade hospitalar. A realização da video-chamada deverá duração máxima de 10 minutos e será feita pelo profissional de saúde onde o paciente estiver internado.
Ainda conforme a lei, os celulares utilizados para realização das visitas devem ser fornecidos pelos pacientes ou por seus familiares, como o objetivo de garantir a comunicação entre eles. Os protocolos sanitários também devem ser respeitados durante as ligações, para garantir a segurança dos profissionais de saúde.
Além regulamenta a iniciativa para pacientes internados em enfermarias, apartamentos e unidades de terapia intensiva (UTIs), impossibilitados de receber visitas de seus familiares. A norma foi publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira (3).
Pelo texto, os serviços de saúde propiciarão, no mínimo, uma vídeo-chamada diária aos pacientes, respeitadas as observações médicas sobre o momento adequado, os protocolos sanitários e de segurança com relação aos equipamentos utilizados.
A realização deverá ser previamente autorizada pelo profissional responsável pelo acompanhamento do paciente. Eventual contraindicação para as ligações deverá ser justificada e anotada no prontuário. Serão realizadas mesmo no caso de pacientes inconscientes, desde que previamente autorizadas pelo próprio paciente enquanto tinha capacidade de se expressar de forma autônoma, ainda que oralmente, ou por familiar.
O serviço de saúde zelará pela confidencialidade dos dados e das imagens produzidas durante a videochamada e exigirá firma do paciente, dos familiares e dos profissionais de saúde em termo de responsabilidade, vedada a divulgação de imagens por qualquer meio que possa expor os pacientes ou o serviço de saúde.
FOTOS: Emerson Chagas/Especial para o Npdiario
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