Iniciativa do deputado Luiz Fernando Guerra (União)
A Assembleia Legislativa do Paraná aprovou uma medida para ampliar a defesa da causa animal. Os deputados votaram um projeto assegurando mais divulgação dos canais de denúncia contra maus-tratos – o SOS Animal – a fim de coibir este tipo de crime.
O item integrou a pauta de votação, quando foram realizadas duas sessões plenárias. Uma do dia e outra antecipada.
A iniciativa 504/2022, do deputado Luiz Fernando Guerra (União), sustenta que a proteção, cuidados e defesa animal ganham cada vez mais relevância no Paraná e no Brasil e que leis semelhantes se multiplicam em outras casas legislativas em todo o país, com o objetivo de reduzir a incidência dessa prática.
A proposta define que clínicas e hospitais veterinários, além de lojas de vendas de produtos para animais (pet shop), devem publicar cartazes informando que maus-tratos a animas configuram crime, bem como os canais de denúncia como 190 ou 181, além do site da Polícia Civil, onde é possível registrar boletins de ocorrência.
A iniciativa tramita com uma emenda modificativa da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e foi aprovada em primeira discussão.
