Deputado federal Rubens Bueno votou favorável
“O combate à pedofilia ganhou um novo reforço. Trata-se de um crime abominável que precisa ser combatido com penas maiores e mais rigor na proteção de nossas crianças e adolescentes”, afirmou nesta quinta-feira, dia dez, o deputado federal Rubens Bueno (Cidadania-PR) ao votar a favor do projeto (PL 1776/15) que torna os crimes de pedofilia hediondos. Aprovada na Câmara, a proposta segue agora para a análise do Senado.
A proposta estabelece como crimes hediondos a exploração e abuso sexual de menores, assim como os delitos relacionados à produção, comercialização e posse de conteúdo de pornografia infantil e de adolescentes.
Atualmente apenas os crimes de estupro de vulnerável e favorecimento da prostituição ou de outra forma de exploração sexual de criança, adolescente ou vulnerável encontram-se no rol dos Crimes Hediondos. Todos os demais crimes relacionados ao abuso sexual ou exploração de conteúdo pornográfico de crianças e adolescentes não são considerados hediondos.
O projeto também prevê aumento de penas, que poderão chegar a até 30 anos de prisão.
“Somente em 2022, já foram registradas 4.486 denúncias de violação dos direitos das crianças, sendo que 18,6% dos casos estão ligados a situações de violência sexual. Essa é uma situação de extrema gravidade que precisamos enfrentar”, reforçou Rubens Bueno.
Mais restrições – Pelo texto aprovado, o condenado por crimes mais graves dessa natureza, previstos no Código Penal ou no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), não terá direito à saída temporária, passível de concessão para presos com bom comportamento.
Em outras situações, nos crimes envolvendo a produção, posse ou distribuição de cenas de sexo com crianças ou adolescentes, os condenados serão proibidos, durante as saídas temporárias, de se aproximarem de escolas de ensino infantil, fundamental ou médio e de frequentar parques e praças com parques infantis. Também deverão usar obrigatoriamente a tornozeleira eletrônica.
Aumento de Penas
Estupro de vulnerável – Hoje a pena para quem pratica sexo ou ato libidinoso com menores e 14 anos é de 8 a 15 anos de prisão. O projeto amplia para 10 a 20 anos. Nos casos de lesão corporal grave, a pena, que hoje varia de 10 a 20 anos, passará para 12 a 25 anos. Em caso de morte, a pena passa a ser de 15 a 30 anos de prisão. Atualmente, varia de 12 a 30 anos.
Corrupção de menores – A pena aumenta de 2 a 5 anos para 8 a 15 anos. No caso de fazer sexo ou outro ato libidinoso na presença de um menor de 14 anos, a pena sobe de 2 a 4 anos de prisão para 8 a 12 anos. O projeto prevê ainda que quem submeter, induzir ou atrair menores de 18 anos à prostituição poderá pegar pena de 8 a 15 anos. Atualmente, a pena é de 4 a 10 anos.
Divulgação de imagens – Quem publica, vende ou de alguma forma divulga imagens com cenas de estupro e estupro de vulnerável terá pena de 3 a 6 anos e multa. Hoje ela varia de 1 a 5 anos. Se o registro audiovisual fizer apologia ou induzir à prática de estupro ou estupro de vulnerável a pena sobe para 8 a 12 anos de reclusão. O projeto também aumenta as penas para quem produzir, reproduzir e fotografar, por qualquer meio, cena de sexo explícito ou pornográfica, envolvendo criança ou adolescente. Hoje, a pena varia de 4 a 8 anos. Pelo projeto, sobe para 8 a 12 anos.
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