“Foi uma luta de mais de uma década no Congresso Nacional para garantir o pagamento”
O Ministério da Saúde assinou nesta quinta-feira portaria que estabelece o pagamento do piso nacional de R$ 2.424,00 para os agentes comunitários de Saúde e de Combate às Endemias. A medida, de acordo com o deputado federal Rubens Bueno (Cidadania-PR), reforça a obrigação de que todos os municípios passem a cumprir o que determina a emenda constitucional 120/2022, aprovada neste ano pelo Congresso.
Rubens Bueno destacou que mesmo antes da assinatura da portaria, muitos municípios já regulamentaram o pagamento por meio de leis aprovadas nas câmaras municipais e passaram a garantir o pagamento do piso de dois salários mínimos. Os recursos serão garantidos pelo Orçamento da União.
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