Livrou município de repasse obrigatório
Em uma das decisões judiciais mais aguardadas, o município de Jacarezinho sob a gestão do prefeito Marcelo Palhares, garantiu uma conquista histórica para Jacarezinho, o município não é mais obrigado judicialmente a repassar recursos à atual gestão da Santa Casa de Misericórdia.
A liminar que exigia o pagamento mensal de até R$ 500 mil foi derrubada pelo Tribunal de Justiça do Paraná, em resposta a um recurso firme e fundamentado pela Procuradoria Geral Municipal.
A decisão foi proferida pelo Desembargador Marcelo Wallbach Silva, que reconheceu que Palhares estruturou um novo modelo de atendimento com o PAP 24h – Pronto Atendimento Primário – e que a responsabilidade pela média e alta complexidade é do Estado, e não do município.
“Enfrentei pressões, interesses e resistências. Tomei decisões duras, mas necessárias. Assumimos a saúde básica com responsabilidade, rompemos com um modelo ultrapassado, e agora Jacarezinho é dono do seu próprio caminho. Essa é uma vitória para o nosso povo”, declarou Palhares.
A nova decisão elimina de vez qualquer obrigação de continuidade do contrato ou convênio com a gestão da Santa Casa, que inclusive já havia manifestado desinteresse formal em manter a parceria com o município.
O Tribunal entendeu que não se pode forçar um contrato com uma entidade que não deseja continuar, e que impôr tal obrigação comprometeria a legalidade e a eficiência do uso dos recursos públicos.
Além disso, o próprio Ministério Público admite na sentença que a decisão anterior ultrapassava os limites do pedido inicial, criando uma imposição indevida ao Executivo municipal.
Com a liminar suspensa, Palhares consolida sua autonomia à frente da saúde municipal, garantindo o pleno funcionamento do novo PAP 24h e eliminando riscos de duplicidade de gastos com serviços já cobertos pelo Estado.
“Cada centavo que entrará na saúde pública aplicaremos com zelo e com responsabilidade. A nova unidade em poucos dias de funcionamento já fez quase mil atendimentos. E eu estarei semanalmente visitando o PAP e em busca de mais recursos com um único objetivo, proporcionar saúde pública de qualidade”, reforça Palhares.
