Em SANTA Amélia embargada a área degradada de sítio

Suspensas atividades desenvolvidas na propriedade rural

A Equipe da 2ª Cia da ROTAM confirmou no Sitio São José, município de Santa Amélia, Bairro Rancho Queimado,  a supressão de vegetação nativa secundária no estágio médio de regeneração do Bioma Mata Atlântica e movimentação de solo em área de preservação permanente em área equivalente a 0,142 hectare.

Também constatado que mediante a agropecuária bovina (80 cabeças de gado), estava sendo dificultada a regeneração natural de floresta em área de preservação permanente, área equivalente a 2,12 ha. Em continuidade, verificou-se a extração de recursos minerais (cascalho), em área equivalente a 0,66 ha.

O administrador do imóvel relatou à equipe que as intervenções foram realizadas com anuência do proprietário do imóvel. Em contato com este, declarou não possuir autorizações pertinentes aos ilícitos ambientais.

Diante de contrariedades aos arts. 39, 48 e 55 da Lei 9605/98, feita a comunicação da notícia crime ao Ministério Publico e encaminhado Boletim de ocorrência à Polícia Judiciária e medidas administrativas.

Resultados obtidos:

• 03 autos de infração ambiental no valor de R$ 15 mil, R$ 10 mil e R$ 3 mil.
• Embargo de área degradada;
• Repasse do BO à Delegacia de Polícia Judiciária para instauração de IP;
• Notícia-crime ao MP;