Coluna do advogado Diogo Damasceno
A decisão do Superior Tribunal de Justiça de aplicar a punição de perda do cargo ao ministro Marco Buzzi, em processo administrativo disciplinar por acusações de importunação sexual, ultrapassa os limites de um caso individual. Ela representa um fato institucional de enorme relevância para o país.
É preciso afirmar, desde logo, um princípio básico do Estado de Direito: toda pessoa tem direito à ampla defesa, ao contraditório e à presunção de inocência. O ministro nega as acusações e a defesa já anunciou que recorrerá da decisão. O respeito a essas garantias não é favor, é obrigação constitucional.
Mas, o significado social do episódio não pode ser ignorado.
Quando um tribunal superior julga um de seus próprios integrantes e aplica a sanção máxima administrativa, transmite à sociedade a mensagem de que o poder público não pode estar acima das regras que impõe aos demais cidadãos. Em um país frequentemente marcado pela sensação de impunidade das autoridades, essa sinalização possui forte impacto simbólico.
A credibilidade do Judiciário depende justamente disso, da capacidade de exigir de seus membros o mesmo padrão ético que cobra da população. Nenhuma instituição se fortalece protegendo condutas questionadas, fortalece-se demonstrando que possui mecanismos de controle interno efetivos.
O caso também possui dimensão social relevante. Acusações de assédio e importunação sexual historicamente foram silenciadas, relativizadas ou tratadas como questões menores. Quando denúncias dessa natureza são submetidas a apuração séria, com procedimento formal e decisão fundamentada, o Estado reafirma que a dignidade da pessoa e a integridade das mulheres não são temas secundários.
Isso não autoriza linchamentos morais nem condenações antecipadas. O equilíbrio é indispensável. Contudo, também não se pode aceitar que a posição ocupada por alguém funcione como escudo contra investigação e responsabilização.
A sociedade brasileira observa atentamente esse julgamento porque ele toca em algo essencial: a igualdade perante a lei. O cidadão comum quer acreditar que a Justiça é capaz de responsabilizar qualquer pessoa, inclusive aqueles que ocupam os cargos mais elevados da República.
Se essa percepção se consolidar, o episódio poderá representar um avanço institucional importante. Não pela queda de um ministro, mas pela afirmação de um princípio simples e poderoso: a autoridade do Judiciário nasce da confiança pública, e confiança só existe quando a lei alcança a todos.
