Corpo de Thaís NÃO será velado; IML ainda não liberou à família

Morreu no Natal quatro dias antes quando completaria 35 anos

A Polícia Militar realizou a prisão de REINALDO MOREIRA RIBEIRO (vídeo e fotos), de 35 anos, pelo assassinato de THAÍS DA SILVA SANTOS (fotos) na noite de Natal (25) do ano passado, em Santo Antônio da Platina. A mulher tinha 34 anos e faria 35 no dia 29 de dezembro.

O corpo deve ser liberado possivelmente nesta quarta-feira, dia sete, pelo Instituto Médico Legal de Jacarezinho, mas, conforme antecipou a Funerária São Carlos/Platinense, não será velado, sendo encaminhado direto ao cemitério para sepultamento, acompanhado apenas pelos familiares mais próximos.

A prisão aconteceu durante patrulhamento na rodovia BR-153, próximo ao Rio Jacaré, na zona rural de Jacarezinho,  após informações de que o foragido estava escondido nas proximidades de um posto de combustíveis da região. Os antecedentes são por estupro, roubo, violência doméstica, furto qualificado, entre outros.

Durante as diligências, foi encontrado caminhando pelo acostamento da rodovia. Ao perceber a aproximação da viatura, tentou fugir em direção a uma área de mata. Diante da situação de imediato foi realizado acompanhamento a pé do individuo, o qual durante a fuga levou a mão a cintura na tentativa de sacar uma arma de fogo. De imediato para repelir uma eminente agressão, foi realizado por um dos policiais, um disparo de arma de fogo controlado, cessando assim a tentativa de saque do armamento posteriormente localizado.

Na sequência, o homem foi contido, abordado e algemado. Em revista pessoal, além da arma, munições. Após a abordagem, indicou onde estava o corpo da vítima, em uma área utilizada para descarte de entulho. A equipe deslocou-se até o ponto informado e constatou sinais compatíveis com o relato, sendo a Polícia Civil imediatamente acionada e, no início da manhã desta terça-feira, o corpo da mulher realmente foi encontrado no local indicado pelo indivíduo.

Durante os procedimentos posteriores encontrados outros objetos, incluindo munições calibre 22 e objetos furtados. Ele estava numa barraca. E colocou uma cruz no local onde abandonou o corpo.

Reinaldo, que possui várias passagens,  foi encaminhado para avaliação médica de praxe e, posteriormente, apresentado à Delegacia de Polícia Civil, onde permaneceu à disposição da Justiça. Contra ele havia um mandado de prisão temporária vigente, expedido pela comarca de Santo Antônio da Platina.

Durante a ocorrência,  apontou um segundo indivíduo que teria participado do crime, fato que está sendo apurado pelas autoridades competentes no curso da investigação.

No domingo, dia quatro, ele havia sido localizado por algumas pessoas numa mata perto da BR-153. Populares o inquiriram, mas o indivíduo não se intimidou e se disse inocente. Os que o abordaram não insistiram, pois Reinaldo estava armado de faca e tem fama de perigoso. Na ocasião, as polícias e o os bombeiros foram até o local, mas não o encontraram.

Agora, está preso em Jacarezinho. Seguramente, será sentenciado a uma pena grande, passando o resto de sua miserável vida numa cela de penitenciária.

A Polícia Civil ressalta que Reinaldo possui extenso histórico criminal, com registros anteriores por violência doméstica, ameaças, tentativa de feminicídio, estupro e furto. Consta ainda que o investigado possui diagnóstico de esquizofrenia.

O investigado será indiciado pelos crimes de feminicídio, ameaça, estupro, porte ilegal de arma de fogo de uso permitido e furto qualificado, permanecendo recluso e à disposição do Poder Judiciário.

Só fato de Reinaldo ter colocado uma cruz em cima do corpo da sua vítima já caracteriza doença mental. 

O Advogado Platinense Américo Ricardo de Godoy Costa (foto abaixo, de gravata) atuante há mais de 10 anos, possui pós-graduação em Direito Penal.

Procurado pelo Npdiario,  o advogado disse que o Juízo competente deverá analisar o incidente de insanidade mental suscitado pela defesa do Acusado (que poderá ser constituída particularmente ou nomeado um Defensor Dativo para o mesmo), e assim, determinando a nomeação de perito judicial para avaliar a condição psíquica do acusado.
A medida, conforme adicionou,  tem por objetivo verificar se, no momento dos fatos, o investigado possuía capacidade de compreender o caráter ilícito de sua conduta e de se autodeterminar conforme esse entendimento.
Caso reste comprovada a inimputabilidade penal, em razão de transtorno mental grave, o ordenamento jurídico brasileiro prevê a aplicação de medida de segurança, que pode consistir na internação em hospital de custódia ou no tratamento psiquiátrico adequado, não se tratando de impunidade, mas de resposta estatal diversa da pena.

Dr. Américo afirmou que a eventual tipificação dos crimes imputados, bem como a análise da responsabilidade penal, dependerão do resultado da perícia médica e da avaliação judicial, respeitado o devido processo legal. ”A análise pericial é essencial para definir a responsabilidade penal, uma vez que a tipificação do crime deve considerar a condição psíquica do acusado no momento da prática dos fatos, e não apenas o resultado ocorrido”, finalizou.

O advogado também tem Pós em Processo do Trabalho e Direito Previdenciário, e também expertise em Direito de Família, Direito Civil, Direito do Consumidor, Direito das Sucessões, Direito Imobiliário e Direito Tributário.

Uma pessoa com esquizofrenia pode apresentar uma mistura de sintomas que afetam o pensamento, sentimento e comportamento, como ouvir vozes (alucinações), ter crenças irreais (delírios de perseguição ou grandeza), ter dificuldade para organizar o raciocínio, mostrar pouca emoção (embotamento afetivo), se isolar socialmente e ter dificuldades com tarefas diárias, parecendo confusa, desorganizada ou distante da realidade, confundindo o que é real com o imaginário.

Esquizofrenia e psicopatia são condições distintas:

A primeira é um transtorno psicótico com ruptura da realidade (alucinações, delírios), enquanto a psicopatia é um transtorno de personalidade com ausência de empatia, remorso e culpa, com comportamentos manipuladores e antissociais, sendo comum que pessoas com psicopatia exibam charme superficial e manipulem sem conexão emocional, o que difere do colapso com a realidade da esquizofrenia, embora haja sobreposição em casos de “esquizofrenia psicopática” com risco criminoso aumentado

• Esquizofrenia: É considerada uma doença mental e pode levar à inimputabilidade se a perícia concluir que o agente não tinha total consciência de seus atos ou de sua ilicitude. Nesses casos, o indivíduo é isento de pena, mas é submetido a medidas de segurança, como internação em hospital psiquiátrico.
• Psicopatia: A psicopatia é geralmente classificada como um transtorno de personalidade, não uma doença mental no sentido que o Código Penal exige para a inimputabilidade. A maioria dos psicopatas tem discernimento, ou seja, sabe que o que faz é errado, mas não sente empatia ou remorso. Por isso, em tese, são considerados imputáveis ou, em alguns casos, semi-imputáveis (com pena reduzida).

• Se for constatado que a esquizofrenia (ou a combinação dos transtornos) retirou completamente a capacidade de entendimento, o agente será declarado inimputável e receberá uma medida de segurança.
• Se a capacidade for apenas parcial, ele pode ser considerado semi-imputável, o que resulta em uma pena de prisão atenuada (redução de um a dois terços) ou a aplicação de medida de segurança, dependendo do caso.
• Se for concluído que, apesar dos transtornos, o criminoso tinha total discernimento no momento do ato, ele será considerado imputável e responderá pelo crime normalmente.