Evandro Araújo aponta excedente de receita e possível falha em mecanismo que reduziria tarifas
O deputado estadual Evandro Araújo (PSD) levou à tribuna da Assembleia Legislativa (Alep), nesta semana, um alerta baseado em dados oficiais enviados pela Federação das Indústrias do Paraná (Fiep) ao Ministério Público Federal (MPF). Segundo o levantamento, as concessionárias responsáveis pelos lotes 1 e 2 da nova concessão de pedágio arrecadaram cerca de R$ 400 milhões acima do previsto no primeiro ano de contrato, e um mecanismo contratual que poderia reduzir as tarifas não foi acionado.
De acordo com o estudo da Fiep, entre fevereiro de 2024 e fevereiro de 2025, a concessionária Via Araucária (lote 1) arrecadou R$ 534 milhões, embora a previsão fosse de R$ 364 milhões — um excedente de R$ 170 milhões. Já a EPR Litoral Pioneiro (lote 2) deveria arrecadar R$ 514 milhões, mas chegou a R$ 708 milhões, superando a estimativa em R$ 194 milhões.
Durante o pronunciamento, Evandro explicou que o contrato de concessão prevê um mecanismo de mitigação de risco de receita, que funciona como um ajuste anual para equilibrar ganhos e proteger tanto usuários quanto concessionárias. Como a receita excedeu em muito a margem de 10% permitida, o mecanismo deveria ter sido acionado, garantindo a devolução de 50% do valor excedente à ANTT, que então repassaria o montante aos usuários.
“Estamos falando de algo em torno de R$ 200 milhões, considerando os dois lotes, que poderiam ter retornado ao bolso do paranaense na forma de redução tarifária ou investimentos. Sabemos que essa redução não ocorreu. É essencial acompanharmos de perto, já no início desses contratos, para assegurar que sejam cumpridos à risca”, afirmou Araújo.
O deputado também anunciou que seu mandato enviará um ofício ao Ministério Público Federal reforçando o pedido da Fiep e solicitando a apuração de possível descumprimento contratual. O objetivo é fortalecer a iniciativa da Federação e garantir que o mecanismo previsto seja efetivamente aplicado.
“Vamos atuar em conjunto com a Fiep e oficiar o MPF pelo mandato, porque, se as concessionárias descumprem essa previsão contratual, quem perde é o paranaense, que segue pagando mais do que deveria. Essa devolução deveria ter sido feita e, até onde sei, não ocorreu”, declarou o parlamentar.
Evandro destacou ainda que, com o encerramento dos leilões dos seis lotes em outubro, inicia-se um novo período que exige vigilância permanente da Assembleia Legislativa sobre contratos que vão vigorar pelos próximos 30 anos.
“Precisamos acompanhar tudo de perto. Não se trata de acusar sem embasamento, mas o documento da Fiep acende um alerta. Vamos cumprir o papel do Parlamento, que é exigir a aplicação correta do contrato em benefício da população”, completou.
Uma resposta
Todo pedágio é ilegal, se configura como uma bi-tributação já que pagamos e caro pelo IPVA que tem a finalidade de manter as vias sem falar da CIDE nos combustíveis. Nossos governantes nos apunhala de todas as formas, fica fácil cobrar o IPVA + LICENCIAMENTO + SEGURO de um bem que ja pagamos super caro e ainda esta sangria se quisermos poder usar ai, o governo privatiza as rodovias que era sua obrigação de fazer e manter. O sistema so funciona porque somos todos PASSIVOS com nossos governantes.