Alep apresenta Ação Popular para barrar manobra no pedágio

Nova cobrança começou nesta segunda-feira 

O deputado Luiz Cláudio Romanelli (PSD) adiantou nesta segunda-feira, 22, que uma frente de parlamentares estaduais deve apresentar uma ação popular para barrar na Justiça Federal o que chamou de “ilegalidade” cometida pelas concessionárias na cobrança das tarifas de pedágio no Paraná.

“Depois de todo o esforço no debate das novas concessões rodoviárias do Paraná, toda a modelagem criada, a qual conseguimos derrotar a taxa de outorga, temos essa surpresa muito desagradável na implementação do Lote 4 das concessões dos 627 km de rodovias (BRs 272, 369, 376 e PRs) no Norte, Noroeste e Oeste do estado”.

 

 

“Embora o contrato preveja a localização específica das praças físicas do pedágio, a concessionária, junto com a ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) e ao governo federal, adotou uma interpretação equivocada, ilegal, da lei que cria o free flow e, ao mesmo tempo, criou uma armadilha para os motoristas e usuários das rodovias. Por que é uma armadilha? Porque o pórtico eletrônico, que não é sistema free flow, na verdade é apenas para substituir a praça e cobrar a tarifa integral”, explicou o deputado.

 

 

O sistema free flow (fluxo livre), segundo Romanelli, é um sistema de nível de passagem onde o usuário paga pela quilometragem usada nas rodovias. “O pior de tudo é que para quem não tiver TAG (adesivo com chip no para-brisa que usa radiofrequência para identificar o veículo e realizar pagamentos automático) ou aplicativo, vai ler a placa do veículo ou caminhão por OCR (reconhecimento óptico) e valor da tarifa vai para um site da concessionária. Esse valor, se não for pago em 30 dias, vai gerar uma multa de R$ 195,05 da carteira”, apontou.

Desvio de finalidade

“É um completo desvio da finalidade do contrato em detrimento da lei e de tudo aquilo que foi discutido, construído. Ou seja, a concessionária de pedágio ganhanciosa em ação conjunta com a ANTT – que deveria cuidar, zelar os interesses dos usuários de rodovia – na verdade eles estão trazendo um grande prejuízo aos usuários de rodovia no Paraná”, completou.

O parlamentar confirmou que um grupo de parlamentares deve apresentar uma ação popular para barrar na Justiça Federal “essa grande ilegalidade que está sendo cometida no Paraná”. A apresentação da ação popular, entre outros questionamentos, serão debatidos na audiência pública nesta terça-feira dia (24), na Assembleia Legislativa. O encontro, aberto à população, deve reunir representantes das concessionárias responsáveis pelos trechos concedidos, autoridades e usuários das rodovias para discutir o funcionamento do sistema o novo sistema de cobrança adotado pelo pedágio no Paraná.

Além do Lote 4, esta nova cobrança começou a valer nesta segunda-feira em três trechos rodoviários do sudoeste do Paraná. Os novos pontos estão localizados em Santa Lúcia, Ampére e Vitorino, e compõem o lote 6 – são mais de 662 quilômetros de rodovias federais e estaduais, incluindo trechos da BR-277, BR-163, PR-158, PR-180, PR-182, PR-280 e PR-483 no oeste e sudoeste paranaense.

(fotos: Valdir Amaral/Alep)

Uma resposta

  1. o interessante é que tuuuuudo isso dai já estava previsto no contrato que esses mesmos deputados aprovaram a 5 anos atrás….e agora na época de eleição, eles vem com esse papo furado de que foram enganados, venhamos e convenhamos minha gente, vamos parar de fazer o povo de burro de novo, é so entrarem la nas paginas dos contratos e verem o que esta escrito la e parem de ficarem se aparecendo em época de eleições se dizendo paladinos do povo….

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