Seguro Rural e Defesa Agropecuária protegidos de cortes
O Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) obteve uma importante vitória para o setor agropecuário brasileiro: o relatório final da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2026 (PLN 2/25) assegura que recursos destinados ao Seguro Rural, à Defesa Agropecuária e às políticas de pesquisa e extensão rural fiquem protegidos de contingenciamentos.
A aprovação, confirmada em votação simbólica no Congresso Nacional, na quinta-feira (4), resulta de uma articulação intensa da bancada ruralista, que mobilizou parlamentares como os líderes Pedro Lupion (Republicanos-PR), Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), Tereza Cristina (PP-MS) e Tião Medeiros (PP-PR).
Contexto e importância – Nos últimos anos, a execução orçamentária dessas políticas estruturantes enfrentou cortes e contingenciamentos. Em 2024, por exemplo, o setor havia solicitado cerca de R$ 2,1 bilhões para o Seguro Rural — mas, após a aprovação da LOA, foram liberados apenas R$ 964,5 milhões; efetivamente, foram desembolsados R$ 820,2 milhões, pouco menos de 60 % do valor inicialmente requerido.
A insuficiência de recursos afetou diretamente a capacidade dos produtores de contratar seguros, além de reduzir a segurança sanitária e o apoio técnico que orienta a pesquisa e a extensão rural — instrumentos fundamentais para a competitividade e a sustentabilidade do agro.
O que muda com a blindagem
- A partir de 2026, os programas de Seguro Rural, Defesa Agropecuária e pesquisa/extensão serão protegidos de cortes automáticos, mesmo diante de pressões fiscais.
- Para os produtores rurais, a aprovação representa mais segurança e previsibilidade para planejar safras, contratar seguros e buscar crédito sem o temor de descontinuidade dos programas de apoio público.
- A medida também fortalece a base institucional que garante sanidade agropecuária e apoio tecnológico, reduzindo riscos de perdas climáticas ou sanitárias.
Comentários dos parlamentares – O presidente da FPA, Pedro Lupion, classificou a vitória como essencial para garantir o bom funcionamento do agro, ao conferir “proteção a políticas públicas que haviam sido perdidas no orçamento passado”.
Para Tereza Cristina, o Seguro Rural é um instrumento fundamental para evitar endividamento dos produtores — sobretudo em um cenário de variabilidade climática e custos crescentes.
Já o senador Wilder Morais (PL-GO) alertou que, hoje, apenas 16 % da área agrícola do país conta com seguro — número bem inferior aos cerca de 80 % nos Estados Unidos — e destacou a necessidade de ampliar a cobertura nacional. Com a blindagem, segundo ele, o Brasil dá um passo importante para melhorar a gestão de risco no campo.
O que esperar para 2026 – Com recursos garantidos, espera-se que o setor agropecuário retome investimentos com maior segurança, podendo planejar safras e acessar crédito com risco reduzido. O reforço à Defesa Agropecuária e à pesquisa/extensão também deve favorecer a inovação, sanidade e produtividade nas propriedades — especialmente em regiões vulneráveis às mudanças climáticas, como o Sul do Brasil, onde o clima e a irrigação são desafios constantes.
A blindagem orçamentária representa, portanto, não apenas uma conquista política, mas um respiro de estabilidade para milhares de produtores que dependem dessas políticas para seguir produzindo com sustentabilidade, previsibilidade e menor exposição a riscos.
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