Vítima sobreviveu após fingir estar morta
O Ministério Público apresentou denúncia criminal contra um homem acusado de tentativa de feminicídio, estupro e furto qualificado contra uma mulher transexual em Jacarezinho, na madrugada do dia 14 de julho.
Segundo a investigação conduzida pela 1ª Promotoria de Justiça, a vítima, que é de Siqueira Campos e estava na casa de parente, aceitou uma carona oferecida pelo acusado, que estava acompanhado de dois outros homens ainda não identificados, após um evento tradicional na cidade, a Fetexas.
Durante o trajeto, em uma estrada entre a Vila Rosa e a Estrada da Água Feia, os dois passageiros tentaram abusar sexualmente da vítima com o uso de violência. Ela resistiu e conseguiu saltar do veículo em movimento, mas acabou sendo perseguida e brutalmente agredida pelos três homens com pedras, pedaços de madeira e esganaduras. Durante o ataque, os agressores proferiram ofensas transfóbicas.
Amir Salmen, delegado-chefe da 12ª Subdivisão Policial de Jacarezinho, considerou “monstruoso” e “covarde” um crime cometido contra essa mulher trans, agredida fisicamente por um bando de homens e abandonada desacordada na via pública.
Foi aberto inquérito para apurar.
As investigações prosseguem.
Ouça áudio do promotor de Justiça Bruno Fernandes Ferreira(foto) abaixo:
https://apps.mppr.mp.br/audios/play/7e563c16bf0893fb450f2a2cfa89f418
Áudio do promotor de Justiça Bruno Fernandes Ferreira, clique no link acima.
A vítima sobreviveu ao fingir estar morta. Após deixarem o local, os agressores ainda furtaram R$ 150 que ela carregava. Ela foi socorrida e recebeu atendimento médico imediato.
A Promotoria destacou na denúncia o agravante de feminicídio – crime cometido pela condição de gênero da vítima – e o uso de meios que dificultaram sua defesa. Considerando a vulnerabilidade da vítima, o MPPR também solicitou que ela seja ouvida por meio de depoimento especial, conforme previsto em lei.
Além da condenação do acusado, o Ministério Público requereu o pagamento de R$ 50 mil em indenização pelos danos causados à vítima.
A ONG Núbia Rafaela Nogueira ,uma organização sem fins lucrativos em prol das pessoas ALGBTI+ (Assexuais, Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais, Transgêneros e Intersexuais) de Jacarezinho e região, emitiu Nota de Repúdio.
O diretor e produtor de teatro e ativista, Renan Bonito, também: “Um absurdo, revoltante!”, disse, em conversa com o Npdiario.
Homotransfobia refere-se ao preconceito e à discriminação baseados na orientação sexual (homossexualidade, bissexualidade) ou identidade de gênero (transgêneros, travestis) de uma pessoa. Essa discriminação pode se manifestar de diversas formas, desde comentários ofensivos e insultos até agressões físicas e violência.
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Equiparação ao racismo:
Em 2019, o STF decidiu que a homotransfobia deveria ser enquadrada na Lei do Racismo (Lei nº 7.716/89), que criminaliza a discriminação por motivos de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional.
A Lei do Racismo estabelece penas para crimes resultantes de discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional. As penas variam dependendo da conduta, mas nesse caso será, se condenado, a partir de 20 anos de reclusão e multa de pelo menos R$ 50 mil.
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Injúria racial:
Em decisões mais recentes, o STF também passou a enquadrar a homotransfobia como injúria racial, que é um crime contra a honra que envolve ofensa à dignidade ou decoro de alguém.
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Inafiançável e imprescritível:
Com essa equiparação, a homotransfobia passa a ser considerada um crime inafiançável e imprescritível, ou seja, não há possibilidade de fiança e o crime não prescreve com o passar do tempo.
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Tipificação:
Embora a homotransfobia não tenha uma lei específica que a tipifique como crime, o STF utilizou a interpretação da lei existente para criminalizar a prática e garantir a proteção da comunidade LGBTQIA+.
Como denunciar atos de homotransfobia?
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Disque 100:
O Disque 100 é um serviço do governo federal que recebe denúncias de violações de direitos humanos, incluindo casos de homotransfobia.
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OAB:
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) também recebe denúncias e pode orientar sobre as medidas a serem tomadas.
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Delegacias:
É possível registrar um boletim de ocorrência em qualquer delegacia de polícia, descrevendo o ocorrido e apresentando provas, se houver.
Importante: É fundamental que qualquer pessoa vítima de homotransfobia ou que tenha presenciado um ato de violência ou discriminação contra alguém da comunidade LGBTQIA+ procure ajuda e denuncie, para que a justiça seja feita e a proteção da comunidade seja garantida.
