Licitação será antecipada em Santo Antônio da Platina
Exclusivo: O secretário municipal da Fazenda(acumulando agora a de Gestão), José Ricardo Mariano (foto) coordena a partir deste sábado, dia 30, as ações visando acabar com os frequentes atrasos nos pagamentos principalmente de supermercados de Santo Antônio da Platina por parte do cartão Face Card. Neste fim de semana, além do Molini’s (que já tinha bloqueado), o São Marcos e o da Dalaqua passaram a recusar o Vale-alimentação dessa empresa.
Na sexta-feira, dia 29, seria promovida reunião com secretários e diretores platinenses na sede do executivo para definir exatamente o que fazer com o grave problema. Só que houve imprevistos de ordem pessoal do secretário de governo, Tobias Almeida, e foi adiada.
De acordo com Ricardo, a prefeitura paga em dia o cartão dos 1.443 funcionários da prefeitura. Ele já articula com o Jurídico e antecipará a licitação para que esteja tudo homologado ao final do atual contrato.
O Npdiario teve acesso a íntegra do contrato de nove páginas entre a gestão anterior e a Face Card Administradora de Cartões Ltda, sediada em Barueri (SP)e com rede credenciada em todo o país. Foi assinado em 2021, mas a vigência começou no dia primeiro de janeiro de 2022, então em 01/01/26 completará 48 meses, podemos assim renovar por mais um ano (12 meses)através de concorrência.
Os pagamentos normalmente deveriam ser realizados nos dias 15 e 29 de cada mês. A Licitação promovida em 2021 indicou a Face Card vencedora. Só que, desde 2024, já havia atrasos frequentes nos pagamentos, em especial de supermercados locais. O fato gerou desconforto pelas somas vultuosas. As queixas se avolumaram e as vítimas resolveram procurar em maio de 2025 o Npdiario para denunciar o caso, que causava prejuízos elevados.
O secretário da Fazenda explicou não poder impedir (por enquanto) que a Face Card participe da concorrência pública, porém pretende estabelecer cláusulas proibindo os atrasos de mais de 30 dias, o que causaria advertências e até, na persistência, rompimento do contrato.
Há suspeitas de que a empresa (que não atende nem responde os questionamentos da Imprensa) utilize o dinheiro dos supermercadistas do Norte Pioneiro (e de outras regiões e Estados) em investimentos que, devido o alto valor, renderiam muito nas instituições financeiras.
Pequenos comércios, além de restaurantes, churrascarias e lanchonetes se recusam a aceitar o cartão até que se resolva o assunto. Na vizinha cidade de Jacarezinho, também já há boicote ao cartão.
Com o cartão alimentação a empresa proporciona aos funcionários liberdade de escolha e poder de compra em diferentes estabelecimentos credenciados. O benefício de Vale Alimentação foi regulamentado pelo PAT (Programa de Alimentação do Trabalhador) oferecendo para as empresas particulares incentivos fiscais que podem chegar até 4% para as que declaram o seu imposto de renda pelo Lucro Real; o PAT foi criado em 1976 pela lei nº 6321, de 14 de abril de 1976 e empresas que se cadastram junto ao órgão contam com isenção de encargos sociais tais como FGTS e INSS.
É registrado no programa de alimentação do trabalhador também de órgão público e segue todos os requisitos determinados pelo governo federal.
