Pai e filho poderão ser CONDENADOS A ATÉ 38 ANOS DE CADEIA

Opinião de advogado da área Criminal

Américo Ricardo de Godoy Costa (fotos) , OAB/PR 78790, Especialista em Direito Penal, prevê uma condenação entre 12 até 38 anos do pai e filho de Salto do Itararé, que ordenaram a execução do vereador eleito de Salto do Itararé

O advogado, que reside em Santo Antônio da Platina e atua em todo Norte Pioneiro, diz o seguinte:

Certamente responderão na tipificação do inciso I, do §2º, do art. 121.

Art. 121. Matar alguém:
§ 2º Se o homicídio é cometido:
I – mediante paga ou promessa de recompensa, ou por outro motivo torpe;
Pena – reclusão, de doze a trinta anos.

Mais a Associação Criminosa artigo 288 do Código Penal:
– A associação deve ser estável e permanente, mas não perpétua.
– Os membros da associação devem concordar previamente em cometer crimes indeterminados.
– A associação deve ter uma estrutura hierárquica estável e permanente, com distribuição de funções e obrigações.

Associação Criminosa
Art. 288 – Associarem-se mais de três pessoas, em quadrilha ou bando, para o fim de cometer crimes: (Vide Lei nº 12.850, de 2.013) (Vigência)
Pena – reclusão, de 1 (um) a 3 (três) anos. (Redação dada pela Lei nº 12.850, de 2013) (Vigência)
Parágrafo único – A pena aplica-se em dobro, se a quadrilha ou bando é armado.

Dá-se a’ entender que trata de crime premeditado, onde os mandantes responderão pelo crime de homicídio, pois o Brasil não adota a teoria do domínio do fato por Claus Roxin, mas todos os concorrentes como autores, mesmo tendo alguns que exerçam maior ou menor importância no fato (art. 29, § 1º, do CP), visão esta de LUÍS GRECO e ALAOR LEITE.
Mas, com a prisão dos acusados poderá ser levantada mais informações do crime pelo qual poderá incidir outros ilícitos ilícitos.
Todavia, se comprovado que teve mais pessoais envolvidas dai não será ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA, mas ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA a pena para este crime é de reclusão de 3 a 8 anos.
ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA: É o crime de se associar com quatro ou mais pessoas para cometer crimes ou contravenções com pena máxima superior a 4 anos ou de caráter transnacional. A organização criminosa é estruturada, com divisão de tarefas, mesmo que informalmente (A pena para este crime é de reclusão de 3 a 8 anos).

Portanto, a organização criminosa é mais grave e mais ampla que a associação criminosa, pois contém todos os elementos mínimos da associação criminosa e mais alguns específicos.
”Com a somatória das penas unificadas a condenação poderá passar até mesmo de 40 anos”, assinala dr. Américo, que atua também como Trabalhista e Previdenciário, e possui também Expertise em Direito Civil, Família e Recuperação de Crédito.

Veja também: https://npdiario.com.br/capa/protesto-cancela-sessao-da-camara-de-salto-do-itarare/

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