“Ele é servidor público concursado do município de Siqueira Campos há 15 anos e estava cedido ao Bombeiro Comunitário, onde trabalhava em escala de 24 horas de plantão por 72 horas de descanso”
O Ministério Público, por meio da Promotoria de Justiça de Joaquim Távora, expediu recomendação administrativa à prefeita de Quatiguá, Izilda Rodrigues (PL) para que promova a exoneração de seu marido, Claudemiro Carro, conhecido como Zuza, do cargo de secretário municipal de Obras e Serviços. A medida foi adotada após a identificação de elementos indicativos de favorecimento familiar na nomeação, diante da ausência de fundamentos objetivos suficientes para demonstrar que a escolha foi orientada predominantemente pelo interesse público.
A Recomendação Administrativa nº 19/2026 foi expedida em 29 de outubro, no âmbito do Inquérito Civil nº 0074.26.000158-6, instaurado para apurar a regularidade da nomeação e da permanência do secretário no cargo.
O documento estabelece prazo de dez dias úteis, a partir do recebimento, para que a administração municipal adote as providências. A recomendação está fundamentada nos princípios constitucionais da impessoalidade, moralidade e eficiência administrativa, previstos no artigo 37 da Constituição Federal.
A Promotoria ressalta que, embora os cargos de secretário municipal tenham natureza política e sejam de livre nomeação e exoneração, essa característica não afasta a obrigação de observar os princípios que regem a Administração Pública. Segundo o órgão, a relação de confiança deve estar vinculada à capacidade de conduzir os interesses públicos, não podendo decorrer exclusivamente de vínculos pessoais ou familiares.
Análise do MP – De acordo com a Promotoria, a análise das circunstâncias da nomeação apontou indícios de favorecimento familiar, sem que fossem identificados fundamentos objetivos suficientes para afastar a preocupação quanto à influência predominante da relação conjugal na escolha do secretário.
O MP esclarece que o vínculo familiar, isoladamente, não determina a irregularidade de uma nomeação para cargo político, mas exige avaliação das particularidades de cada situação.
Além da exoneração, a recomendação orienta a Prefeitura a garantir a continuidade dos serviços da Secretaria Municipal de Obras e Serviços, organizando a transição administrativa e definindo um responsável pela condução da pasta.
Prefeita apresenta justificativa – Em resposta à recomendação, a prefeita afirmou ao Npdiario que “respeita profundamente o Ministério Público e seu papel na fiscalização da administração pública, mas decidiu exercer seu direito de recorrer por entender que existem questões importantes que precisam ser consideradas. Segundo ela, a denúncia que originou o procedimento teria partido de adversários políticos”.
A prefeita argumenta que o cargo de secretário municipal é político, de livre nomeação e exoneração, e que “a escolha deve levar em consideração a confiança, a capacidade e a responsabilidade do profissional, sempre em conformidade com a legislação”, assinalou.
Sobre a situação do esposo, explicou que ele é servidor público concursado do município de Siqueira Campos há 15 anos e estava cedido ao Bombeiro Comunitário, onde trabalhava em escala de 24 horas de plantão por 72 horas de descanso. Atualmente, segundo a prefeita, ele está em licença sem vencimentos do município de origem para exercer a função de secretário em Quatiguá.
Ela também negou qualquer favorecimento financeiro na nomeação. Conforme sua manifestação, o marido recebia remuneração e auxílio-alimentação mais vantajosos na função anterior e aceitou assumir a secretaria em Quatiguá para ajudá-la a organizar a pasta durante o ano de 2025.
A prefeita acrescentou que ele, que ganha líquidos R$ 4.573,25, deverá retornar em breve ao cargo efetivo em Siqueira Campos, pois não pretende abrir mão da estabilidade proporcionada pelo concurso público em razão de uma função temporária.
Ao concluir, a chefe do Executivo municipal disse confiar que os argumentos apresentados serão analisados com justiça, equilíbrio e respeito à legislação. Também declarou que está com a consciência tranquila e que sua intenção não é favorecer familiares, mas trabalhar pelo município.
O Ministério Público estabeleceu que a prefeita apresente resposta por escrito, acompanhada da documentação pertinente. Caso não acolha a recomendação de exoneração, deverá justificar os motivos de fato e de direito para a manutenção da nomeação.
