Desembargador rechaça isenção mas prefeito insiste
Exclusivo: O prefeito Marcelo Palhares (foto) anunciou na manhã desta terça-feira, dia nove, que recorrerá da decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4, de Porto Alegre/RS), que negou o pedido do Ministério Público Federal (MPF) para que todos os moradores do distrito de Marques dos Reis, não tivessem que pagar a tarifa nos pedágios nas BRs-153 e 369.
De acordo com o desembargador Luiz Antônio Bonat, a prefeitura teria argumentado que o acesso de todos os moradores de Marques dos Reis ao centro da cidade “estaria condicionado ao pagamento do pedágio”. Porém,, conforme o magistrado, a administração municipal deixou de explicar que grande parte do bairro tem acesso livre ao centro.
Para o juiz, assim, o jurídico teria alegado inverdades ao dizer que haveria impacto nas atividades rotineiras dos moradores.
Palhares disse ao Npdiario hoje que o TRF-4 “confundiu” as informações e entrará com peça jurídica recursal para retomar a liminar concedida, “é como se um filho tivesse que pagar para ver os pais no mesmo lugar onde residem”, exemplificou o chefe do executivo.
Ele lembrou que a mesma situação aconteceu com ação igual com a antiga concessionária Triunfo/Econorte no mesmo trecho e a prefeitura venceu a causa.
Marques dos Reis tem cerca de dois mil moradores.
A nova decisão foi emitida na tarde desta segunda-feira (dia oito) e prevê 24 horas após a Prefeitura de Jacarezinho ser intimada da determinação. Até o momento, ainda não houve a notificação oficial.
A tarifa para automóveis de passeio, caminhonetes e furgões é de R$ 12. Caminhões leves, ônibus, caminhões-tratores e furgões de dois eixos têm que desembolsar R$ 24.
Leia a derrubada: https://npdiario.com.br/capa/cobranca-de-pedagio-reinicia-nesta-quarta-feira/
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