Descumpriu medida protetiva
Policiais civis da 12ª Subdivisão Policial de Jacarezinho, em atuação conjunta com a equipe da Delegacia da Mulher, cumpriram mandado de prisão preventiva expedido pela Vara Criminal local, contra um homem de 44 anos, residente no bairro Sítio Olaria. A ordem judicial foi decretada em razão do reiterado descumprimento de medidas protetivas de urgência, previstas na Lei Maria da Penha, cujo objetivo era resguardar a integridade física e psíquica da vítima.
O capturado foi localizado em sua residência e, após ser cientificado do teor do mandado, foi conduzido ao Pronto-Socorro local para os exames de praxe, sendo posteriormente entregue ao Departamento Penitenciário de Jacarezinho, onde se encontra à disposição do Poder Judiciário.
A decisão judicial que embasou a prisão teve como fundamento o artigo 282, §4º, do Código de Processo Penal, combinado com os artigos 311, 312 e 313 do mesmo diploma legal, evidenciando a necessidade da medida extrema para preservar a ordem pública e a eficácia das determinações judiciais anteriormente impostas.
Segundo os delegados Tristão Antônio Borborema de Carvalho e Carolinne dos Santos Fernandes, que acompanham o caso, “prisões como esta são fundamentais para romper o ciclo da violência e assegurar que a palavra da Justiça se materialize em proteção efetiva às vítimas”.
A população é conclamada a colaborar com as autoridades, realizando denúncias de forma anônima e segura por meio do canal Disque 181. A sua voz pode proteger, transformar e salvar vidas.
