Deputado é acusado de incitar manifestação na Alep

As denúncias foram protocoladas pelos deputados Delegado Tito Barichello (União) e Ricardo Arruda (PL), que acusam Freitas de incitar a invasão do plenário por manifestantes contrários ao projeto de lei 345/2024, o qual instituiu o programa Parceiro da Escola.
Agora, o parecer segue para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e, se aprovado, será votado em plenário após o recesso parlamentar. A punição só entra em vigor após essas etapas. O deputado ainda pode recorrer da decisão no prazo de cinco dias.
Quais são as consequências?
Se a suspensão for confirmada, Renato Freitas ficará impedido, por um mês, de:
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Falar durante sessões (no pequeno e grande expediente);
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Se candidatar a cargos da Mesa Diretora ou de comissões;
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Ser designado como relator de propostas legislativas.
A penalidade está prevista no artigo 276 do Regimento Interno da Alep.
Votação e divergências
O relatório de Huçulak foi aprovado com apoio dos deputados Márcio Pacheco (PP), Artagão Júnior (PSD, corregedor da Alep) e Thiago Bührer (União). Jacovós e Barichello não votaram por estarem, respectivamente, na presidência do Conselho e entre os autores da denúncia.
O deputado Doutor Antenor (PT), suplente de Freitas no Conselho, votou contra e sugeriu o arquivamento da denúncia ou aplicação de censura escrita. Ele alegou que a penalidade seria desproporcional, já que o artigo 275 do regimento só prevê suspensão em casos graves, como quebra de sigilo ou mau uso de verbas parlamentares.
O advogado de Freitas, Edson Vieira Abdala, também contestou a decisão, afirmando que o processo estaria prescrito desde 9 de junho. O presidente do Conselho, Delegado Jacovós, respondeu que o regimento considera apenas dias úteis no cálculo dos prazos, o que manteria o processo válido. A defesa confirmou que vai recorrer.
Relembre o caso
As representações contra Freitas acusam o deputado de usar sua posição para facilitar a entrada de manifestantes na Alep no dia 3 de junho. Na ocasião, houve quebra de vidros, portas e cadeiras, além do arrombamento do portão principal.
O relatório cita falas do deputado como “entra” e “permanecer ou obstruir a votação de amanhã”, interpretadas como incentivo à ocupação do plenário. A relatora apontou que Freitas teria agido para impedir o funcionamento regular da Assembleia.
No entanto, duas acusações foram descartadas: a ocupação da cadeira da presidência da Alep (a sessão estava suspensa) e a suposta organização do ato (não há provas, segundo o relatório).
Defesa nega envolvimento
Renato Freitas argumenta que não participou nem direta nem indiretamente da invasão. “Nenhuma das pessoas identificadas no inquérito policial é do meu gabinete ou meu círculo de amizade”, declarou.
O delegado responsável pela investigação, Guilherme Fagundes, afirmou em depoimento que não encontrou evidências do envolvimento de Freitas na invasão.
O presidente do Conselho de Ética ressaltou que a defesa teve amplo direito à manifestação, com possibilidade de apresentar testemunhas e perícias, além da fala do advogado durante a sessão.
A tramitação das representações teve início com a apresentação de defesa escrita por Freitas. O primeiro relator, deputado Moacyr Fadel (PSD), recomendou o arquivamento. No entanto, prevaleceu o voto de Márcio Pacheco (PP), que sugeriu pena mais branda que a perda de mandato: a suspensão temporária das prerrogativas. O relatório final coube à deputada Márcia Huçulak.



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