Orçamento de S. A. da Platina É de R$ 219,6 MILHÕES PARA 2026

Audiência pública foi nesta quarta-feira

Exclusivo: O diretor da secretaria de Fazenda da prefeitura platinense, Elton Elias Pinto (fotos), informou que a audiência pública para apreciação do Orçamento para 2026 foi nesta quarta-feira, dia 24, na câmara.

Ele quem fez a apresentação às 14 horas. A participação popular foi solicitada por ser importante. Na ocasião, exibidos PPA, LDO e LOA.

O Projeto de Lei(do Executivo), na sequência, passará pelas comissões do Legislativo e deverá ser votado no final de outubro ou, mais provável, em novembro.

O orçamento detalha a distribuição dos recursos de uma cidade em programas e obras de governo. Estão previstos pagamentos, por exemplo, dos salários dos servidores e da manutenção da estrutura física. 

Os maiores gastos previstos serão em Educação e  Saúde (veja quadro abaixo).

Os platinenses participam da elaboração de forma direta e indireta, visto que quem elabora (Poder Executivo) e aprecia (Poder Legislativo) as peças orçamentárias são políticos eleitos pelo voto popular; e de forma direta através de mecanismos previstos para tal fim.

Plano Plurianual (PPA): é um planejamento de médio prazo, que deve ser realizado por meio de lei. Nele, são identificadas as prioridades para o período de quatro anos e os investimentos de maior porte.

Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO): estabelece as regras para a elaboração da Lei Orçamentária Anual do ano seguinte. Também determina o nível de equilíbrio geral entre receitas e despesas, traça regras para as despesas públicas, autoriza o aumento de despesas com pessoal, disciplina o repasse de verbas da União para estados, municípios e entidades privadas, e indica prioridades de financiamento pelos bancos públicos.

Lei Orçamentária Anual (LOA): prevê todas as receitas e fixa todas as despesas do governo municipal, com prazo de vigência anual. Quem propõe a lei é sempre o chefe do poder Executivo. Deve ser elaborada de forma compatível com o Plano Plurianual (PPA) e com a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), contendo o demonstrativo da compatibilização da programação dos orçamentos.

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