Feminicida passará resto da vida preso por esquizofrenia “PSICOPÁTICA”

Encobriu cadáver com entulhos e colocou cruz em cima

A Polícia Civil de Santo Antônio da Platina confirmou que, na noite desta segunda-feira, dia cinco, o foragido Reinaldo Moreira Ribeiro (fotos), de 35 anos, foi capturado por uma equipe da Polícia Militar nas imediações da Rodovia BR-153, na zona rural de Jacarezinho.

Durante a abordagem, o investigado tentou fugir para a mata e, ao fazer menção de sacar um objeto da cintura, foi contido pelos policiais. Com ele, foi apreendido um revólver calibre .22, desmuniciado, além de 249 munições do mesmo calibre, o que resultou em sua prisão em flagrante pelo crime de porte ilegal de arma de fogo de uso permitido, nos termos do art. 14 da Lei nº 10.826/2003. No mesmo ato, também foi cumprido o mandado de prisão temporária expedido anteriormente pela Justiça, a partir de representação da Polícia Civil.

Após a captura, Reinaldo indicou o local onde estaria enterrado o corpo de Thaís da Silva Santos (fotos), desaparecida desde o dia 25 de dezembro de 2025. Segundo o próprio elemento, o cadáver foi coberto por terra e entulhos em um local utilizado para descarte, após movimentação de máquinas no terreno.

 

Diante das informações prestadas, equipes da Polícia Civil e Militar de Santo Antônio da Platina deslocaram-se até o endereço indicado, com apoio operacional e uso de retroescavadeira. No ponto exato apontado, foi localizado um corpo em avançado estado de decomposição, cujos indícios apontam, preliminarmente, para se tratar de Thaís da Silva Santos, pendente de confirmação oficial por exames periciais.

A área foi isolada e o Instituto Médico-Legal (IML) acionado para a realização dos exames técnicos e recolhimento do corpo, que será submetido a necropsia e procedimentos formais de identificação.

A Polícia Civil ressalta que Reinaldo possui extenso histórico criminal, com registros anteriores por violência doméstica, ameaças, tentativa de feminicídio, estupro e furto. Consta ainda que o investigado possui diagnóstico de esquizofrenia, atestado por laudo médico apresentado em procedimentos judiciais pretéritos, circunstância já analisada pelo Poder Judiciário e que será novamente considerada nos termos da legislação penal vigente.

A Polícia Civil de Santo Antônio da Platina agradece à população pelo apoio prestado durante as investigações e destaca o trabalho integrado das forças de segurança, especialmente da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros, cujo empenho foi fundamental para o avanço e o esclarecimento do caso.

O investigado será indiciado pelos crimes de feminicídio, ameaça, estupro, porte ilegal de arma de fogo de uso permitido e furto qualificado, permanecendo recluso e à disposição do Poder Judiciário.

O Advogado Platinense Américo Ricardo de Godoy Costa (foto) atuante há mais de 10 anos, possui pós-graduação em Direito Penal.

Só fato de Reinaldo ter colocado uma cruz em cima do corpo da sua vítima já caracteriza doença mental. Inclusive, como a delegada disse, já existe laudo de esquizofrenia.

Procurado pelo Npdiario,  o advogado disse que o Juízo competente deverá analisar o incidente de insanidade mental suscitado pela defesa do Acusado (que poderá ser constituída particularmente ou nomeado um Defensor Dativo para o mesmo), e assim, determinando a nomeação de perito judicial para avaliar a condição psíquica do acusado.
A medida, conforme adicionou,  tem por objetivo verificar se, no momento dos fatos, o investigado possuía capacidade de compreender o caráter ilícito de sua conduta e de se autodeterminar conforme esse entendimento.
Caso reste comprovada a inimputabilidade penal, em razão de transtorno mental grave, o ordenamento jurídico brasileiro prevê a aplicação de medida de segurança, que pode consistir na internação em hospital de custódia ou no tratamento psiquiátrico adequado, não se tratando de impunidade, mas de resposta estatal diversa da pena.

Dr. Américo afirmou que a eventual tipificação dos crimes imputados, bem como a análise da responsabilidade penal, dependerão do resultado da perícia médica e da avaliação judicial, respeitado o devido processo legal. ”A análise pericial é essencial para definir a responsabilidade penal, uma vez que a tipificação do crime deve considerar a condição psíquica do acusado no momento da prática dos fatos, e não apenas o resultado ocorrido”, finalizou.

O advogado também tem Pós em Processo do Trabalho e Direito Previdenciário, e também expertise em Direito de Família, Direito Civil, Direito do Consumidor, Direito das Sucessões, Direito Imobiliário e Direito Tributário.

Uma pessoa com esquizofrenia pode apresentar uma mistura de sintomas que afetam o pensamento, sentimento e comportamento, como ouvir vozes (alucinações), ter crenças irreais (delírios de perseguição ou grandeza), ter dificuldade para organizar o raciocínio, mostrar pouca emoção (embotamento afetivo), se isolar socialmente e ter dificuldades com tarefas diárias, parecendo confusa, desorganizada ou distante da realidade, confundindo o que é real com o imaginário.

 

Esquizofrenia e psicopatia são condições distintas:

A primeira é um transtorno psicótico com ruptura da realidade (alucinações, delírios), enquanto a psicopatia é um transtorno de personalidade com ausência de empatia, remorso e culpa, com comportamentos manipuladores e antissociais, sendo comum que pessoas com psicopatia exibam charme superficial e manipulem sem conexão emocional, o que difere do colapso com a realidade da esquizofrenia, embora haja sobreposição em casos de “esquizofrenia psicopática” com risco criminoso aumentado

A inimputabilidade de um criminoso com esquizofrenia e psicopatia no Brasil
Esquizofrenia vs. Psicopatia no Contexto Jurídico
  • Esquizofrenia: É considerada uma doença mental e pode levar à inimputabilidade se a perícia concluir que o agente não tinha total consciência de seus atos ou de sua ilicitude. Nesses casos, o indivíduo é isento de pena, mas é submetido a medidas de segurança, como internação em hospital psiquiátrico.
  • Psicopatia: A psicopatia é geralmente classificada como um transtorno de personalidade, não uma doença mental no sentido que o Código Penal exige para a inimputabilidade. A maioria dos psicopatas tem discernimento, ou seja, sabe que o que faz é errado, mas não sente empatia ou remorso. Por isso, em tese, são considerados imputáveis ou, em alguns casos, semi-imputáveis (com pena reduzida).

 

A Avaliação Combinada.
No caso de um indivíduo que apresenta ambas as condições, a decisão judicial será baseada em um incidente de insanidade mental, que é um exame médico-legal detalhado. O laudo pericial irá avaliar o impacto da combinação dessas condições na capacidade de compreensão e volição do indivíduo no momento do crime. 
  • Se for constatado que a esquizofrenia (ou a combinação dos transtornos) retirou completamente a capacidade de entendimento, o agente será declarado inimputável e receberá uma medida de segurança.
  • Se a capacidade for apenas parcial, ele pode ser considerado semi-imputável, o que resulta em uma pena de prisão atenuada (redução de um a dois terços) ou a aplicação de medida de segurança, dependendo do caso.
  • Se for concluído que, apesar dos transtornos, o criminoso tinha total discernimento no momento do ato, ele será considerado imputável e responderá pelo crime normalmente. 
Em resumo, não há uma resposta automática de “sim” ou “não”. A inimputabilidade é determinada caso a caso por meio de uma perícia técnica, focando na capacidade de entendimento e autodeterminação do agente no momento da ação criminosa, conforme previsto no Artigo 26 do Código Penal brasileiro. depende de uma avaliação pericial que determine se, no momento do crime, ele era inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato ou de se determinar de acordo com esse entendimento. 
De qualquer forma, não poderá nunca mais conviver em sociedade.

 

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