Pedida DESTITUIÇÃO de Conselheira Tutelar

Por condutas incompatíveis com o cargo

A Promotoria de Justiça de Joaquim Távora ingressou com uma ação civil pública solicitando a destituição de uma conselheira tutelar do município de Quatiguá, que integra a comarca. Conforme o Ministério Público, a agente pública teria adotado comportamentos incompatíveis com a função, além de não apresentar idoneidade moral para permanecer no cargo.

A conselheira encontra-se afastada das atividades desde julho do ano passado, após requerimento do próprio Ministério Público ao Poder Judiciário.

Segundo a acusação, a conselheira foi acionada para acompanhar a internação provisória de um adolescente envolvido em diversos atos infracionais graves, com emprego de violência. No entanto, a medida não foi efetivada como previsto, havendo indícios de que a conselheira teria repassado informações a uma advogada próxima à família do adolescente. Entre a expedição do mandado de internação e o cumprimento da ordem judicial, passaram-se cerca de 50 minutos, período em que a advogada já se encontrava no local para acompanhar o caso.

As investigações também apontaram outras irregularidades atribuídas à conselheira, como a utilização de veículo oficial do Conselho Tutelar para fins particulares, a prática de assédio moral contra outros conselheiros e a troca de mensagens com pessoas supostamente envolvidas em atividades criminosas. De acordo com o MP, em algumas situações teriam sido compartilhadas informações sigilosas obtidas em razão do cargo público.

Além da ação na esfera cível, a Promotoria de Justiça apresentou denúncia criminal contra a conselheira pelos possíveis crimes de violação de sigilo funcional e prevaricação, previstos no Código Penal. A denúncia foi recebida no dia 14 de janeiro. Tanto a ação civil quanto o processo criminal tramitam sob sigilo judicial.

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