Projeto aprovado por unanimidade amplia acesso a recursos
Jacarezinho deu um passo importante no fortalecimento da cultura com a aprovação, por unanimidade, do Projeto de Lei nº 48/2026, que institui o Sistema Municipal de Cultura e o Plano Municipal de Cultura. A votação ocorreu no dia 30 de março, na Câmara de Vereadores.
A nova legislação marca um avanço para o município, que até então não possuía uma estrutura completa para organizar e desenvolver ações culturais. Com a medida, passam a integrar o sistema instrumentos essenciais, como o Conselho Municipal de Cultura — já em funcionamento —, o Fundo Municipal de Cultura, agora formalizado com CNPJ próprio, e o Plano Municipal, que define metas e diretrizes para o setor.
O projeto foi elaborado pela Secretaria Municipal de Cultura, com apoio da Procuradoria do Município, e contou com participação ativa do Conselho Municipal de Cultura, incluindo membros da atual e da gestão anterior.
Outro ponto destacado é que o sistema permanece aberto à participação popular, permitindo atualizações conforme demandas da comunidade e dos agentes culturais.
Na prática, a criação do sistema possibilita ao município acessar recursos por meio do Fundo Municipal de Cultura e buscar investimentos junto aos governos estadual e federal, ampliando as fontes de financiamento além do orçamento local.
Para o secretário de Cultura, James Rios, a aprovação representa um avanço essencial. Segundo ele, a estruturação legal fortalece as políticas públicas e garante mais efetividade às ações culturais.
O prefeito Marcelo Palhares também destacou a importância da iniciativa e agradeceu aos vereadores pela aprovação unânime do projeto.
Com a medida, Jacarezinho consolida um novo momento para o setor cultural, com mais planejamento, participação social e oportunidades de investimento.
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