Projeto de lei será analisado em segundo turno na sessão plenária
Os deputados retomam nesta segunda-feira (9) os debates sobre a proposta do Poder Executivo que promove alterações no Fórum Paranaense de Mudanças Climáticas Globais. O projeto de lei 201/2021 altera dispositivos da Lei Estadual 16.019/2008, que criou o grupo de trabalho, será analisado em segundo turno de votação.
De acordo com o Governo do Estado, as alterações têm o objetivo de adequar a composição de membros do Fórum às mudanças da organização administrativa do Executivo. Também pretende facilitar a compreensão, corrigir nomenclaturas e retirar termos em desuso.
O Governo explica: Quando o Fórum foi criado, em 2008, encontrava-se vigente em todo o mundo o Protocolo de Quioto, um tratado internacional em que os países signatários se comprometeram a reduzir as suas respectivas emissões de gases de efeito estufa na atmosfera. Sendo assim, o texto se atualiza ao Acordo de Paris, que tem o compromisso de reduzir o aquecimento global e que está em vigor desde o início de 2020.
O texto também determina que o Fórum deverá facilitar a interação entre a sociedade civil e o Poder Público, e estimular a cooperação entre governos, organizações nacionais e internacionais e da sociedade, agências multilaterais e entidades paranaenses no campo das mudanças climáticas globais.
Segundo as mudanças previstas no texto, o Fórum Paranaense de Mudanças Climáticas Globais será composto por membros das Secretarias de Estado; da Superintendências Gerais do Poder Executivo; da Assembleia Legislativa do Paraná; Ministério Público; de órgãos como o Instituto Água e Terra, Instituto de Desenvolvimento Rural do Paraná; além de Sanepar, Copel, Simepar, Adapar e Comec. A proposta também diz que Conselhos Estaduais e representantes da sociedade civil organizada também farão parte do Fórum, que será presidido, segundo a matéria, pelo secretário de Estado do Desenvolvimento Sustentável e do Turismo.
