FPA questiona demarcações feitas durante COP30
A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR) aprovou a convocação do ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, para prestar esclarecimentos sobre a atuação da pasta diante de recentes conflitos envolvendo invasões, destruição de propriedades e demarcações de terras indígenas.
Os requerimentos foram apresentados pelo presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), deputado Pedro Lupion (Republicanos-PR), e pelo presidente da própria comissão, Rodolfo Nogueira (PL-MS).
Os parlamentares afirmam que a ausência de apoio da Força Nacional contribuiu para agravamento de episódios recentes, como o registrado em Caarapó (MS), onde maquinários, insumos e estruturas agrícolas foram incendiados por um grupo armado. O ataque interrompeu atividades produtivas e provocou prejuízos estimados em milhões de reais.
Lupion argumenta, no requerimento, que o Decreto nº 5.289/2004 determina a responsabilidade do Ministério da Justiça pelo acionamento da Força Nacional. Para ele, a falta de atuação é “inaceitável”.
“Estamos diante de invasões violentas, expulsões de trabalhadores e destruição de áreas produtivas. A Força Nacional não pode se omitir diante de atos que atentam contra a ordem pública e o direito de propriedade. O ministro Lewandowski precisa explicar por que não agiu”, declarou.
Demarcações contestadas – A decisão da CAPADR ocorre um dia após a FPA apresentar notícia-crime à Procuradoria-Geral da República contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o ministro Ricardo Lewandowski e outros agentes públicos. A representação questiona quatro decretos de homologação e dez portarias declaratórias de terras indígenas publicados em 18 de novembro, no encerramento da COP30.
Segundo a FPA, os atos teriam sido emitidos em desacordo com a Lei nº 14.701/2023, que instituiu o Marco Temporal e foi aprovada pelo Congresso. Para a bancada, as demarcações avançaram sem a conclusão da conciliação conduzida pelo Supremo Tribunal Federal na Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC 87).
“Após deliberação da diretoria, apresentamos notícia-crime por prevaricação e abuso de autoridade. Esses atos afrontam a legislação vigente e rompem o equilíbrio institucional entre os Poderes”, afirmou Lupion.

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