FPA reage contra interferência do governo na soja

Parlamentares acusam Executivo de usar a máquina pública para defender acordo privado

A chamada “Moratória da Soja” — um pacto privado firmado em 2006 entre tradings, indústrias e ONGs — voltou ao centro de um intenso debate político. Em reunião-almoço da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), parlamentares criticaram a atuação do governo federal, acusando interferência estatal em um acordo que, afirmam, extrapola a legalidade.

O que é a Moratória da Soja – Esse compromisso privado estabelece que empresas compradoras de soja não adquiram o grão proveniente de áreas desmatadas na Amazônia após julho de 2008 — mesmo que o desmatamento tenha sido feito legalmente, dentro das regras do Código Florestal.

Segundo entidades do setor agropecuário, essa medida já teria atingido mais de 4.200 produtores de Mato Grosso, com perdas que podem ultrapassar R$ 20 bilhões.

Controvérsia legal e política – No início de agosto, o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) abriu processo por indícios de cartel entre empresas signatárias da moratória, e determinou a suspensão do pacto.

Em resposta, o secretário de Controle do Desmatamento do Ministério do Meio Ambiente, André Lima, qualificou essa medida como “subversão absoluta” e anunciou que a Advocacia-Geral da União (AGU) intervirá em defesa do acordo, que, segundo o governo, funciona como um “complemento de política pública”.

Acusações da FPA – Para parlamentares da FPA, a iniciativa do Executivo representa uso indevido da máquina pública para respaldar um pacto privado que, alegam, viola a lei. “Estamos diante de um caso grave de desvio de finalidade. O governo insiste em criar, por vias indiretas, um ‘desmatamento zero’ que não existe no Código Florestal”, disse o deputado Pedro Lupion (PP-PR).

A bancada decidiu adotar medidas de contestação política. Lupion afirmou que a FPA atuará no Cade e pressionará para que o Executivo saia desse embate.

A deputada Coronel Fernanda (PL-MT), coordenadora de Política de Abastecimento da FPA, também pediu que o Tribunal de Contas da União (TCU) investigue o uso da estrutura do Ministério do Meio Ambiente para defender o acordo. Ela criticou que o pacto penalize os produtores rurais e afirme que “a legislação que vale é o Código Florestal, não entendimentos pessoais”.

Outros parlamentares, como Sérgio Souza (MDB-PR), declararam que eventuais pendências devem ser absolvidas dentro do marco legal e não por imposições externas.

Impactos para o produtor

De acordo com a FPA, a moratória impede a comercialização da soja produzida em áreas legalmente desmatadas após 2008, o que desfavorece produtores que seguiram as normas do Código Florestal.

“É inaceitável que um acordo entre privados seja usado para desvalorizar terras legalmente abertas, gerar insegurança jurídica e excluir produtores do mercado”, afirmou Lupion.

Para a FPA, o Código Florestal (Lei 12.651/2012) é a única referência legítima para uso da terra no Brasil, e criar regras paralelas representaria ameaça ao direito de propriedade, à livre iniciativa e à Constituição.

Nova proposta de diálogo e participação do produtor

No mesmo evento, foi apresentada a Pecuária Tropical pelo Clima, um movimento que reúne pecuaristas dos biomas Amazônia, Cerrado e Pantanal para debater práticas sustentáveis como manejo, recuperação de pastagens e integração lavoura-pecuária-floresta (ILPF).

Foi entregue uma Carta Aberta, um Chamado à Ação e um Acervo Digital das Pecuárias, com o objetivo de incentivar o protagonismo do produtor no debate climático e ampliar a transparência das práticas no campo.

O pecuarista Raul Morais, representante do grupo, comentou:

“Viemos para construir juntos uma agenda positiva e criar um ecossistema de mercado para transformação da pecuária em um modelo sustentável. … Quem sofre com os problemas climáticos somos nós.”

Caminhos adiante

A FPA defende que uma saída para o impasse passe por negociações com participação de todos os atores — sem impor penalizações a produtores que agiram dentro da lei.

Para parlamentares como Alceu Moreira (MDB-RS), “não podemos manter a moratória, que cria produtores de primeira e segunda classe. Isso não faz sentido nem para o produtor, nem para as tradings.”

O senador Jaime Bagattoli (PL-RO) afirma que é injusto que produtores que abriram áreas de forma legal após 2008 sejam impedidos de vender sua produção. O tema está no Cade, e ele defende que os prejuízos não sejam arcados pelo agricultor.

O deputado Pedro Westphalen (PP-RS) concluiu lembrando que o papel da FPA é abrir espaço para que todos se manifestem e buscar uma solução compartilhada, “que beneficie tanto o produtor quanto o setor industrial”.

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