FPA rejeita taxação de LCAs e LCIs no campo

Medida ameaça crédito rural e pode encarecer alimentos

A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) expressa grande preocupação com a proposta de taxar em 5% os rendimentos de LCAs e LCIs, que atualmente são isentos para pessoas físicas. A mudança ameaça uma importante fonte de crédito para o campo, especialmente para médios produtores e cooperativas, além de aumentar o custo do financiamento agrícola em um cenário de juros elevados e queda nos preços das commodities. No fim, o consumidor é quem arcará com os impactos, ao pagar mais pelos alimentos. Destacamos ainda:

  1. As LCAs são um dos principais pilares do crédito rural e fundamentais para o funcionamento do Plano Safra. Atualmente, cerca de 42% do financiamento da agricultura brasileira vem de recursos privados, sendo que aproximadamente 43% desse montante tem origem nas Letras de Crédito do Agronegócio (LCAs). Em abril de 2025, o volume dessas letras chegou a R$ 559,9 bilhões. Somente no primeiro trimestre de 2025, o estoque de LCIs e LCAs na B3 atingiu R$ 979,1 bilhões, com uma parcela relevante voltada ao agronegócio. A taxação pode afastar investidores e dificultar o acesso ao crédito para quem está no campo.
  2. Mais uma vez, o ajuste fiscal se concentra em aumentar a arrecadação, sem atacar o crescimento das despesas obrigatórias nem revisar benefícios existentes. Enquanto LCIs e LCAs passam a ser tributadas, outros investimentos continuam isentos, sem justificativas claras para essa distinção.
  3. O agronegócio é responsável por quase metade do superávit comercial do Brasil. Prejudicar esse setor é comprometer o desenvolvimento nacional. O equilíbrio fiscal precisa vir do controle de gastos e de uma reforma estrutural no orçamento, e não do aumento da carga sobre quem movimenta a economia do país.

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