Programa de Incentivo à Correção do Solo já passou em primeira votação no Legislativo
O prefeito Dr. Antonely Carvalho encaminhou à Câmara de Vereadores a proposta de projeto de lei que dispõe sobre a criação do Programa de Incentivo à Correção do Solo no Município de Ibaiti.
O Anteprojeto de Lei nº 008, de 15 de fevereiro de 2021, do Poder Executivo Municipal, foi recebido pelo Legislativo e aprovado em primeira votação durante sessão ordinária realizada na noite desta segunda-feira (15). Agora, passará por mais uma votação na Câmara e em seguida retornará para a sanção do prefeito.
Segundo o chefe do executivo, a iniciativa fomentará a atividade rural possibilitando aos pequenos produtores o recebimento gratuito de calcário e do transporte.
A correção da acidez do solo é de extrema necessidade para o desempenho da atividade no campo, sendo um dos principais fatores para a elevação da renda”
Através do programa, a Prefeitura de Ibaiti, por meio da Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária, Meio Ambiente e Turismo, fará a doação de calcário agrícola aos produtores rurais, devidamente inscritos e aprovados desde que os interessados possuam D.A.P. (Declaração de Aptidão ao Pronaf), além de Assentados e Banco da Terra. Também serão beneficiados os agricultores de baixa renda, que realizam agricultura familiar, que não possuam D.A.P (Declaração de Aptidão ao Pronaf).
O volume de calcário a ser doado será de até 10.000 mil quilos (10 toneladas) por ano, de acordo com a disponibilidade financeira do Município e necessidade do agricultor, limitada a quantidade total de 1.000 (mil toneladas).
As despesas com o transporte do calcário da usina produtora até o município de Ibaiti serão custeadas pela Prefeitura e o transporte dentro até a propriedade rural será de responsabilidade dos produtores. Caberá ao beneficiado o pagamento das despesas com análise do solo e aplicação do calcário.
Farão jus ao incentivo os produtores rurais que atendam os seguintes requisitos: Ser agricultor familiar exercendo atividade primária, devendo ser esta sua principal fonte de renda; possuir talão de produtor rural próprio com inscrição no Município – CAD-PRO, no caso de mais de um morador possuir talão ou inscrição a exigência será de um beneficiado por propriedade; estar em dia com a Fazenda Municipal; Fazenda Federal, possuir CCIR e CAR e possuir análise de solo, com prazo de emissão não superior a seis meses, atestando a necessidade da correção do mesmo.
“A correção da acidez do solo é de extrema necessidade para o desempenho da atividade no campo, sendo um dos principais fatores para a elevação da renda”, disse o prefeito em mensagem encaminhada à Câmara Municipal. “Os benefícios gerados pela aplicação na lavoura e nas pastagens começam pela maior produtividade, o que beneficia também o consumidor, que poderá adquirir produtos melhores e de custo mais baixo”, concluiu Dr. Antonely.
O Programa de Incentivo à Correção do Solo foi uma das propostas apresentadas pelo prefeito Dr. Antonely Carvalho e pelo vice-prefeito Ulisses Mingote no plano de governo durante a última campanha eleitoral.
