Pacheco e Lira reafirmam compromisso com agenda municipalista
O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva – ao lado de 15 minjstros e dos presidentes do Senado, Rodrigo Pacheco, da Câmara Federal, Arthur Lira – anunciou um pacote de benefícios às prefeituras brasileiras durante a XXV Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, que terminou nesta quinta-feira, dia 23.
Edimar Santos, presidente da AMP, também participou do evento.
Lula prometeu atender as demandas das prefeituras quanto à desoneração dos municípios e ao pagamento dos precatórios e confirmou a alíquota de 8% paga ao INSS em 2024, via projeto de lei enviado ao Congresso Nacional. O Governo Federal apresentará novo prazo para pagamento de precatórios e dívidas previdenciárias , respeitando um teto máximo da RCL (Receita Corrente Líquida). Outro anúncio foi a ampliação do Programa Minha Casa, Minha Vida para cidades com até 50 mil habitantes.
O presidente também citou a liberação de recursos financeiros e emendas individuais. “Serão liberadas as emendas de bancada de R$ 7,563 bilhões, e aproximadamente R$ 6 bilhões entrarão na conta dos municípios, a começar de 24 de maio”, disse Lula, que também declarou o apoio do governo ao PL 459/2017, que trata da securitização das dívidas dos Estados e municípios, gerando R$ 180 bilhões às prefeituras. Por fim, Lula anunciou um novo modelo de financiamento da atenção primária, junto de um repasse de R$ 4,3 bilhões pelo Ministério da Saúde para que municípios possam custear equipes de multiprofissionais de saúde bucal.
CRISE SEM PRECEDENTES
Na abertura, o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, disse que os municípios vivem sua maior crise e citou a urgência da aprovação de medidas que reduzam as despesas e aumentem o caixa dos municípios.. “49% dos municípios gastam mais do que devem, algo inédito na história. Isso é fruto de várias coisas, a começar do pagamento dos pisos de categorias. Nós colocamos em recursos do que o necessário, principalmente na saúde. Ele citou a dívida de quase R$ 250 bilhões dos Municípios à Previdência. “Isso sangrando os municípios”, disse.
Ziulkoski anunciou a apresentação de um projeto que cria a autoridade climática Nacional e um fundo soberano com R$ 25 bilhões para enfrentar as catástrofes. E ainda a criação do Consórcio Nacional para Gestão Climática e Prevenção de Desastres. “Vamos fazer parceria com o Governo e o Congresso para dar resposta a esta grave questão nacional. Temos que trabalhar unidos e em defesa dos municípios”, disse..
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, disse que a Casa está comprometida com as prefeituras e lembrou os vários projetos aprovados na Casa que beneficiam as cidades. “Precisamos resolver o problema previdenciário com diálogo entre o Congresso Nacional, o Governo Federal e as prefeituras. É com esta união de forças que vamos superar nossas adversidades. Por isso, o diálogo permanente entre estes poderes é fundamental”, disse.
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, afirmou que a Casa está empenhada em atender aos municípios e defendeu uma unidade nacional em defesa do Rio Grande do Sul. “O municipalismo obteve inúmeras conquistas, como a desoneração da folha e os 8% da alíquota previdenciária para as prefeituras, mas precisamos agora ampliar a discussão sobre a questão previdenciária e outros temas. A redução da alíquota não é ato de irresponsabilidade fiscal, mas para aplicação se recursos nos municípios. Temos um Congresso Nacional comprometido com as prefeituras”, disse.
150 prefeitos e prefeitas de todas as regiões do Estado, liderados pela AMP (Associação dos Municípios do Paraná), presidida pelo secretário-geral da CNM e prefeito de Santa Cecília do Pavão, Edimar Santos, participam do encontro. Edimar destacou a definição da alíquota de 8% paga pelos municípios ao INSS em 2024, trazendo economia anual de R$ 720 milhões às prefeituras do Paraná (R$ 60 milhões/mês), e definirá um novo parcelamento das dívidas previdenciárias das prefeituras, com limitador da RCL (Receita Corrente Líquida).
“Foi uma grande conquista do movimento municipalista, que trará economia mensal de R$ 60 milhões (R$ 720 milhões/anuais) às prefeituras do Paraná. Peço agora para seguirmos firmes e mobilizarmos nossa bancada federal porque ainda temos que aprovar o parcelamento de dívidas em 240 meses, os precatórios com limite da RCL (Receita Corrente Líquida), a equiparação do RGPS e RPPS (Regime Geral e Próprio de Previdência Social) e a desvinculação de receitas”, comentou Edimar Santos.
Você precisa fazer login para comentar.