Municípios do Paraná terão alívio de R$ 13 bilhões com diretriz

EC 136/2025 reduz dívidas previdenciárias e libera recursos 

Com a sanção da Emenda Constitucional 136/2025 (antes PEC 66/2023), os 399 municípios do Paraná devem poupar cerca de R$ 13 bilhões até o fim dos mandatos municipais em 2028 — uma economia que se reflete no alívio das dívidas previdenciárias das prefeituras.

A estimativa foi apresentada pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), durante o evento Conexão CNM realizado em Foz do Iguaçu, com apoio da Associação dos Municípios do Paraná (AMP).

Para o presidente da AMP, esse volume de recursos representa “benefícios concretos” às cidades — segundo ele, a emenda também traz outras vantagens: o fim da exigência de quitação dos precatórios até 2029, além da desvinculação de parte dos impostos, taxas, multas e contribuições — medida que libera R$ 9,9 bilhões até 2028.

Com essas flexibilizações, as prefeituras ganham fôlego para investir em serviços públicos essenciais, como saúde, educação e infraestrutura — ou mesmo negociar dívidas herdadas. Ainda que o montante seja estadual, o impacto irá atingir diretamente os municípios, especialmente os de menor porte, que normalmente sofrem com restrições orçamentárias.

Para além da economia, o cenário abre espaço para que o Estado e os municípios planejem melhor seus orçamentos e coloquem em prática políticas públicas com mais tranquilidade — mudança que, se bem aplicada, pode beneficiar milhares de moradores.

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