Parque Ecológico ASSEGURA ICMS Ecológico em SAP

Reconhecimento do IAT garante proteção legal e fortalece os investimentos ambientais

O Parque Ecológico Municipal Platinense recebeu o Certificado do Instituto Água e Terra (IAT), do Governo do Estado do Paraná, que oficializa o registro da área no Cadastro Estadual de Unidades de Conservação (CEUC), conforme a Portaria nº 263, de 28 de dezembro de 1998. A certificação confirma que o espaço cumpre todas as exigências legais e ambientais estabelecidas pelo Estado.

De acordo com o Diretor Municipal do Departamento de Meio Ambiente, José Ricardo Arruda, o reconhecimento é resultado de um processo técnico e administrativo rigoroso. “O Governo do Paraná determinou que os municípios com unidades de conservação, interessados em manter o recebimento do ICMS Ecológico, realizassem o cadastro no sistema estadual comprovando o funcionamento regular da área. Cumprimos todas as etapas, tivemos o cadastro aprovado e, com isso, continuaremos recebendo o ICMS Ecológico”, explicou.

O documento é assinado pelo IAT e pelo Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Sustentável e do Turismo, consolidando o Parque Ecológico como uma unidade oficialmente integrada às políticas públicas estaduais de conservação ambiental.

Certificação reforça segurança jurídica do Parque

A Secretária Municipal de Agricultura, Pecuária e Meio Ambiente, Cínthia Regina da Silva, destacou a importância da certificação. Segundo ela, “o Certificado representa uma conquista de grande relevância para a proteção ambiental e para o desenvolvimento sustentável do Município”.

Ela ressaltou ainda que o reconhecimento “garante maior segurança jurídica ao Parque, fortalece sua proteção e assegura que a área esteja plenamente inserida nas políticas estaduais de conservação”.

Cínthia acrescentou que, com o registro, o Município passa a ter melhores condições de planejar ações de preservação, educação ambiental, fiscalização e uso sustentável do espaço. Além disso, ela reforçou que o certificado possibilita o acesso a programas, convênios e recursos ambientais, que podem ser revertidos em melhorias diretas no Parque e em benefícios à população.

“Mais do que um certificado, essa conquista simboliza o compromisso da administração municipal (gestão 2025-2028), com a preservação do meio ambiente, com a qualidade de vida da comunidade e com as futuras gerações, reafirmando o Parque Ecológico como patrimônio natural do Município”, concluiu a secretária.

Estrutura do Parque

Atualmente, o Parque Ecológico conta com bebedouro com água gelada, áreas de descanso, viveiro para distribuição de mudas, playground, trilha para caminhada e contemplação da natureza, espaço para observação de tartarugas, mesas para lanches, banheiros feminino e masculino, também adaptados para pessoas com deficiência (PCD); além de sala equipada com TV e som ambiente para atividades de educação ambiental, palestras e reuniões.

Segundo o Diretor José Ricardo Arruda, a trilha possui cerca de dois mil metros de extensão e, em breve, o espaço também contará com abelhas sem ferrão.

O Parque Ecológico Municipal permanece aberto para visitação todos os dias da semana, das 8h às 16h. Já a secretaria funciona de segunda a sexta-feira, das 7h30 às 17h.

Com a manutenção do ICMS Ecológico, o Parque deverá receber anualmente mais de R$ 250 mil, distribuídos em repasses mensais, recursos que poderão ser investidos em melhorias, manutenção e ampliação das ações ambientais, desde que sejam mantidos os requisitos estabelecidos pelo Governo do Estado.

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