Propostas visam reduzir dívidas e facilitar pagamento de precatórios
Os presidentes Marcel Micheletto (AMP) e Paulo Ziulkoski (CNM) estão empenhados na defesa de três emendas à PEC 66/2023, que tratam de temas importantes para os municípios, como dívidas previdenciárias e pagamento de precatórios.
Marcel Micheletto, que também é prefeito de Assis Chateaubriand, reforçou o convite para que os prefeitos do Paraná participem do Seminário da Comissão Especial da PEC 66/2023. O evento está sendo nesta segunda-feira, dia 16 até de tarde, na Assembleia Legislativa em Curitiba. O deputado federal Toninho Wandscheer, coordenador da comissão e da bancada paranaense, está presente para tirar dúvidas dos gestores municipais.
Também estão confirmados para o encontro o presidente do TCE-PR, Ivens Linhares; o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski; os prefeitos Eduardo Pimentel (Curitiba) e Silvio Barros (Maringá); além de representantes das 19 associações regionais de municípios.
O que propõem as emendas
A AMP e a CNM defendem três mudanças no texto da PEC para torná-lo mais justo para os municípios:
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Estender a reforma da Previdência da União para os municípios.
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Criar um novo modelo para pagamento de precatórios, focado nas prefeituras.
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Alterar o índice de correção das dívidas previdenciárias, trocando a Selic pelo IPCA — o que pode aliviar os encargos dos municípios.
As duas primeiras emendas também propõem retirar os Estados da proposta, focando apenas nos municípios. A expectativa é que a comissão da Câmara aprove o texto o quanto antes, com novas reuniões previstas para esta semana.
