Licitação de R$ 1,8 milhão abastecerá Escolas e Cmeis
A Prefeitura de Santo Antônio da Platina publicou o aviso de Pregão Eletrônico nº 18/2026, que prevê a aquisição de gêneros alimentícios perecíveis para a merenda escolar da Rede Municipal de Ensino. O processo tem valor máximo estimado em R$ 1.872.162,60 e validade de registro de preços por 12 meses.
A legislação que ampara esta ação é o Decreto Municipal nº 94/2018, alterado pelo Decreto nº 282/23, que trata do “Fortalecimento da Economia Local”, além da Lei Complementar nº 123/2006 e posteriores e da Lei nº 682/2008 – Estatuto Municipal das MPEs Local e Acórdão 2122/19 do Tribunal de Contas do Paraná (TC-PR).

Um dos pontos importantes do pregão é o incentivo à participação exclusiva de fornecedores locais (MEI/ME e EPP), fortalecendo a economia do Município e ampliando as oportunidades para empresas/comerciantes fornecerem alimentos para as Escolas Municipais e os Centros Municipais de Educação Infantil (Cmeis).
A Diretora do Departamento Municipal de Controle de Estoques e Merenda Escolar, Viviani Maria Gonçalves Martins informou que as propostas poderão ser enviadas a partir desta sexta-feira, dia 13, com abertura da disputa de preços marcada para às 13h15min do dia 27 de março, por meio do sistema da Bolsa de Licitações e Leilões (BLL).
Segundo ela, “a iniciativa busca garantir alimentos frescos e de qualidade para os alunos, ao mesmo tempo em que valoriza a produção e comercialização local e movimenta a economia de Santo Antônio da Platina”.
No caso de agricultores, podem participar somente através de Associação ou aqueles que têm CNPJ. Neste caso, Viviani lembrou que outro processo exclusivo para agricultores teve chamada pública da agricultura familiar que ocorreu em dezembro do ano passado.
Valorização
A iniciativa também reflete a postura da gestão (2025–2028), que prioriza processo licitatório transparente e voltado ao desenvolvimento local. Ao estruturar compras públicas que incentivam a participação de empresas (MEI/ME e EPP) sediadas no Município, a administração fortalece o comércio local, gera oportunidades e assegura que os recursos públicos retornem em benefícios diretos para a comunidade platinense.
Os interessados podem acessar o Edital e mais informações pelo site da Prefeitura: www.santoantoniodaplatina.atende.net/transparencia/item/licitacoes-gerais – clicar: Filtro: Unidade – Licitação Número: 18 ou no site da BLL: http://bllcompras.org.br, abas: “Fornecedores” e “Acesso ao Sistema”.
Quem desejar pode entrar em contato ainda pelo telefone: (43) 3534-8700 – ramal 216 ou e-mail: licitação@santoantoniodaplatina.pr.gov.br, para mais esclarecimentos.

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