Novas regras para imóveis rurais têm aval da Câmara e da FPA
A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4497/24, que altera as regras para a regularização fundiária de imóveis rurais em áreas de fronteira. O texto, de autoria do deputado Tião Medeiros (PP-PR), foi aprovado em substitutivo relatado pela deputada Caroline de Toni (PL-SC) e agora segue para análise no Senado.
Mas um dos nomes que mais ganhou visibilidade durante o debate foi o do deputado Pedro Lupion (PP-PR), coordenador da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA). Em meio a polêmicas sobre demarcações de terras e segurança jurídica, Lupion se destacou como voz ativa em defesa dos produtores rurais, afirmando que o projeto garante direitos e não interfere nos processos de demarcação indígena em andamento.
Regularização com segurança jurídica: o que muda?
O projeto aprovado propõe um conjunto de medidas para simplificar a regularização de imóveis em faixas de fronteira — regiões historicamente marcadas por insegurança jurídica e conflitos de posse. Entre as mudanças, estão:
Substituição de certidões oficiais por declaração do requerente, caso os órgãos não respondam em até 15 dias;
Inclusão de grandes propriedades (acima de 15 módulos fiscais), mesmo com litígios sobrepostos com terras indígenas;
Ratificação permitida mesmo com processos em curso, desde que não haja decreto presidencial homologando demarcação;
Proibição de cartórios recusarem registros com base em processos fundiários ainda não finalizados;
Extensão do prazo de regularização até 2030.
Lupion: “Proprietário de boa-fé precisa de oportunidade para regularizar”
Durante o debate em Plenário, o deputado Pedro Lupion enfatizou que o projeto não impede a demarcação de terras indígenas. Segundo ele, a proposta apenas garante ao produtor rural de boa-fé a possibilidade de seguir com a regularização fundiária enquanto o processo oficial não é concluído.
“O que permite é que o proprietário, detentor de boa-fé, tenha a possibilidade de fazer a regularização”, destacou Lupion, reforçando que a medida é necessária para que regiões produtoras do país tenham estabilidade jurídica e econômica.
