SANTO ANTÔNIO antecipa licitação e AFASTA Face Card

Empresa sofreu sério desgaste na imagem

O Secretário Municipal de Fazenda de Santo Antônio da Platina, José Ricardo Mariano (fotos), que também responde pela Secretaria de Gestão, afirmou que a nova licitação para a contratação de empresa de cartão para o prosseguimento do Vale Alimentação estava prevista para acontecer na próxima segunda-feira, dia 29. Mas, o setor de licitação da Prefeitura informou que foram quatro impugnações ocorridas até então e, por isso, a licitação foi transferida para as nove horas do dia oito de outubro(uma quarta-feira).
A concorrência pública seria apenas em novembro, mas foi antecipada.

A empresa Face Card não poderá participar deste novo processo, conforme o Npdiario já havia adiantado.

Inclusive, existe a possibilidade de alguns supermercadistas entrarem com ação judicial contra a empresa pelos atrasos constantes nos pagamentos, causando prejuízos milionários em várias cidades da região, como Jacarezinho.

Incorporado na folha de pagamento – O prefeito Gil Martins assinou na tarde desta quarta-feira (24), o Decreto nº 492/2025 que autoriza o pagamento – a título de indenização – do Auxílio Alimentação aos servidores ativos da administração, instituído pela Lei Municipal nº 1.293/14, por meio da folha de pagamento, pelo prazo de 90 dias ou até a conclusão do Processo Licitatório nº 75/2025, que está em trâmite.

A iniciativa do chefe do Executivo – gestão 2025/2028 – se deu considerando também o processo digital nº 38655/2025, o Parecer Jurídico nº 0817/2025 e o Processo Administrativo nº 278/2025 – Processo Licitatório nº 075/2025 e, por fim, conjecturando a necessidade de garantir a continuidade da concessão do Auxílio Alimentação aos servidores.

O Decreto que dá consistência legal para o pagamento do Vale Alimentação na Folha de Pagamento já em outubro, pode ser prorrogado pelo Prefeito mediante decisão devidamente motivada.

Quanto ao saldo no cartão de setembro não utilizado o Secretário Municipal de Fazenda disse que este fato está em trâmite de análise pela gestão, pois a Prefeitura pagou a Face Card, valor foi empenhado, fez a despesa. “De outubro estará na folha o pagamento e o vale”.

 

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