Sebrae faz palestra sobre ‘Compras Públicas’

O Sebrae/PR realizou em Londrina, Jacarezinho e Ivaiporã, a palestra “Compras públicas como fator de desenvolvimento econômico do seu município: o caso de Três Rios”, na semana que passou. Na ocasião, servidores públicos, políticos e empresários conhecerem o projeto da cidade fluminense que é destaque no Brasil quando o assunto são as compras governamentais. A palestra foi ministrada por Fernanda Curdy, especialista em Gestão Pública e secretária de Compras Governamentais em Três Rios, RJ. Desde 2009, ela trabalha no projeto de compras públicas, que já rendeu ao município três troféus do Prêmio Prefeito Empreendedor, do Sebrae.
A Lei Complementar 123, que favorece as micro e pequenas empresas e os microempreendedores individuais (MEI), priorizando a participação desses empresários nas licitações, impulsionou a criação de políticas públicas em Três Rios, desde 2009. “Por que não aproveitar o poder de compra da prefeitura para aquecer a economia local? Por que não fazer esse recurso circular dentro da cidade, gerando empregos e renda? Percebemos que faltava um trabalho de sensibilização dos empreendedores, pois o tema licitação é visto de forma negativa, inclusive pela mídia. Precisávamos mudar esse cenário”, conta Fernanda Curdy.
Foi assim que começou a trajetória de Três Rios para quebrar paradigmas em relação às compras públicas. A prefeitura criou na cidade a Sala do Empreendedor, que centraliza as ações da Secretaria de Gestão Pública e Compras Governamentais. As licitações são realizadas no local e podem ser acompanhadas por meio de um telão, instalado na recepção da Casa do Empreendedor, por qualquer cidadão. “Foi aí que conseguimos avançar. Essa é uma forma de deixar o processo transparente”, relata Fernanda.
A Secretaria de Gestão Pública e Compras Governamentais também investiu na capacitação. O programa “Compra Mais”, lançado pela prefeitura de Três Rios, em parceria com o Sebrae/RJ, aproveitou o poder de compra do poder público para promover o desenvolvimento local. O programa engloba a capacitação de fornecedores locais no tema licitações, realização de rodadas de negócios entre governo e empresários, além de palestras incentivando o crescimento e participação das micro e pequenas empresas
no mercado de compras públicas. Na opinião de Fernanda Curdy, a capacitação é uma obrigação das prefeituras. “Temos o dever de ensinar e mostrar para os empresários de
pequeno porte como participar dos processos licitatórios. Criamos uma cartilha bem didática para ensiná-los. Nossa intenção é fazê-los perceber que se estiverem com a documentação em dia e tiverem bom preço, são capazes de ganhar”, avalia. Outra medida adotada em Três Rios foi à facilitação em relação ao cadastramento de novos empresários, na Casa do Empreendedor. Para desburocratizar o processo, o acesso é gratuito, feito na hora, e o
empreendedor recebe um certificado para comprovar que é um fornecedor. O cadastramento facilita o próprio trabalho da Secretaria. “Nós encaminhamos os editais das licitações para os empresários com cadastro ativo, pois entendemos que os empresários de pequeno porte não têm tempo para procurar editais. Informar é uma função nossa, que não custa nada. Mantemos o mailling sempre atualizado. Se a inciativa privada faz esse marketing, nós também podemos emprega-lo”, orienta Fernanda Curdy.
Em 2015, a participação das micro e pequenas empresas nos processos licitatórios, em Três Rios, chegou a 92%. Para se ter uma ideia, no primeiro ano do projeto, em 2010, o índice era de 32%. “Todo mundo sai ganhado. Nossa intenção é reinvestir o dinheiro do poder público no próprio município, estimulando o crescimento dos pequenos negócios, a geração de empregos e a arrecadação municipal”, afirma Fernanda Curdy.
Para Heverson Feliciano, gerente regional do Sebrae/PR no norte do Paraná, as compras públicas são, cada vez mais, um tema importante. “O case de Três Rios serve de inspiração para todos nós. Em sete anos, o projeto de compras públicas multiplicou o orçamento da cidade em cinco vezes. Eles mostram que é possível sensibilizar o poder público e os empresários e alcançar bons resultados em programas que envolvem as
compras públicas”, analisa.
Sergio Ozorio, consultor do Sebrae/PR e gestor do projeto de compras públicas no norte do Paraná, também elogia a iniciativa do município fluminense. “É importante ver de perto um exemplo que é uma referência no Brasil e sensibilizar as lideranças no nosso Estado. O Sebrae/PR promove ações para fomentar as compras públicas em 30 cidades, por meio do Programa Compra Paraná, que já esta trazendo respostas positivas”, conclui Ozorio.
O Programa Compra Paraná tem como objetivo estabelecer um processo permanente de mapeamento, capacitação e negociação para compradores e fornecedores de compras governamentais públicas. Foi inspirado no Programa Compra Londrina, lançado em 2013, como uma estratégia para o desenvolvimento econômico da cidade pelo Sebrae/PR, Associação Comercial e Industrial de Londrina (ACIL), Prefeitura e Observatório de Gestão Pública de Londrina, em parceria com o Instituto de Desenvolvimento de
Londrina (Codel), Federação das Indústrias do Estado do Paraná (Fiep), Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas de Londrina (Sescap-Lda), Sindicato do Comércio Varejista de Londrina e Região (Sincoval), Sindicato das Indústrias Metalúrgicas, Mecânicas e de Material Elétrico de Londrina (Sindimetal-Lda) e Sindicato da Indústria da Construção Civil (Sinduscon Norte).
O Sebrae/PR – Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas do Paraná é, para quem já é ou quer ser empresário, a melhor opção para obter informação e conhecimento. Criado na década de 1970, o Sebrae é a instituição que mais entende de pequenos negócios, no campo e na cidade, e possui a maior rede de atendimento do País. No Paraná, conta com 6 regionais e 13 escritórios. A instituição chega aos 399 municípios por meio de Pontos de Atendimento, Salas do Empreendedor e parceiros locais, como associações, sindicatos, cooperativas, órgãos públicos e privados. O Sebrae/PR oferece palestras, orientações, capacitações, treinamentos, projetos e programas, soluções com foco em ambiente de negócios; educação empreendedora; empreendedorismo e gestão; empresas de alto potencial e potencialização; liderança; e startups.