Nova legislação regulamenta produção, registro e uso de produtos naturais utilizados na agricultura sustentável
O Sistema FAEP defende a sanção na íntegra da Lei de Bioinsumos (PL 658/2028), recém-aprovada pelo Congresso Nacional. Nos últimos dias, vieram à tona notícias de que o governo federal deve vetar trechos da lei. O prazo para que o projeto seja sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva vai até 30 de dezembro.
“Foi um projeto amplamente debatido e aprovado pelas duas casas legislativas – Câmara e Senado –, inclusive em acordo com líderes do governo. Ao vetar a lei, seja integral ou parcialmente, o governo federal estará desrespeitando uma decisão do Congresso. Se isso acontecer, certamente haverá reação do setor agropecuário”, destaca o presidente interino do Sistema FAEP, Ágide Eduardo Meneguette. “A lei aprovada é um avanço, pois garante um sistema de registro justo e célebre de novos bionsumos, imprescindíveis a uma agricultura moderna e sustentável. O Sistema FAEP defende a sanção integral da lei”, ressaltou.
Entre outros pontos, a Lei de Biosinsumos regulamenta a produção, o registro, a comercialização, o uso e a destinação final de resíduos e embalagens de bioinsumos – produtos naturais, como biofertilizantes, biopesticidas e inoculantes Além de simplificar o registro desses produtos, a nova legislação também incentiva a produção nacional. O marco regulatório reconhece os bioinsumos, ainda, como ferramentas fundamentais para uma agricultura sustentável.
