Por causa da inadimplência do cartão O2 Plus Card
O Vale-Alimentação referente ao mês de setembro foi depositado na conta dos servidores na manhã desta quinta-feira, dia 24, garantindo o acesso ao benefício antes do pagamento do salário.
A medida foi adotada pelo prefeito Gil Martins diante dos problemas registrados na utilização dos cartões da operadora O2 Plus Card. Com o depósito direto, o Executivo assegura que os servidores tenham acesso ao benefício de setembro, independentemente das dificuldades enfrentadas na rede credenciada.
No anúncio, também se manifestaram os Secretários Municipais João Simões Filho (Gestão) e José Ricardo Mariano (Fazenda) e pelo fiscal de contratos do R. H. Maurício Moreira Júnior.
Ao todo, 1.195 servidores constam na relação do recebimento do benefício com o pagamento de R$ 805,00 a cada um. O número de pessoas poderá ser maior, considerando servidores afastados que não aparecem na listagem.
A solução foi definida enquanto continuam os procedimentos administrativos relacionados à operadora. Desde o início dos problemas, o executivo adotou as providências necessárias para apurar a situação e cobrar a regularização do serviço. Entre as medidas, estão a notificação formal da empresa pelo fiscal do contrato, a análise jurídica do caso e a avaliação das medidas administrativas e contratuais cabíveis.
A Administração Municipal também mantém a análise, junto à Procuradoria Jurídica, das providências relacionadas ao contrato, incluindo as possibilidades previstas na legislação e no instrumento contratual. A Comissão Processante igualmente avalia eventuais penalizações, conforme os procedimentos estabelecidos pela Lei Federal nº 14.133/2021.
A condução das medidas envolve as Secretarias Municipais de Gestão e da Fazenda, o Departamento Municipal de Recursos Humanos, Tesouraria e a Procuradoria Jurídica.
Com o depósito já realizado nesta quinta (24), a gestão garante diretamente aos servidores o acesso ao Vale-Alimentação de setembro, enquanto prossegue com as providências necessárias para solucionar definitivamente as questões relacionadas à prestação do serviço.
Com os atrasos frequentes, muitos estabelecimentos comerciais deixaram de vender para o cartão.
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