Mobilização pede apoio para revogar medida
Um abaixo-assinado online foi lançado solicitando apoio da população para contestar o Decreto nº 12.686/2025 — que institui a Política Nacional de Educação Especial Inclusiva e a Rede Nacional de Educação Especial Inclusiva no Brasil. O texto da petição está disponível para assinaturas em: https://peticaopublica.com.br/pview.aspx?pi=BR155052.
Sobre o Decreto:
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O decreto foi publicado em 20 de outubro de 2025 e assinado pelo presidente da República.
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Ele formaliza a Política Nacional de Educação Especial Inclusiva, com o objetivo de garantir o direito à educação em sistema inclusivo para estudantes com deficiência, transtorno do espectro autista (TEA) e com altas habilidades ou superdotação.
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O decreto determina que o atendimento educacional especializado (AEE) seja oferecido de forma complementar ou suplementar à escolarização na rede comum, e privilegia a matrícula em classes regulares das escolas.
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Também revoga o decreto anterior nº 7.611/2011.
Motivo da mobilização:
Os organizadores da petição argumentam que o novo decreto pode causar desestruturação de instituições de educação especializada e alterar o modelo atual de atendimento. A veem como uma medida que exige maior diálogo e revisão, para garantir que não haja retrocesso no serviço prestado a estudantes que dependem de educação especial.
Apelo à população:
Os responsáveis solicitam que o texto seja amplamente divulgado e assinaturas coletadas para fortalecer a pressão por revisão ou ajuste do decreto. Pedem que cidadãos, profissionais da educação e famílias de estudantes com deficiência participem ativamente.
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