Governo abre contas para APP

O Governo do Estado propôs abrir as contas públicas para análise de dirigentes e técnicos ligados a APP-Sindicato, entidade que representa os professores estaduais. A proposta foi feita nesta semana, durante reunião da Comissão de Política Salarial do Governo do Estado.
A convite do chefe da Casa Civil, Valdir Rossoni, a reunião contou com a participação do presidente da APP-Sindicato, Hermes Leão, e do economista Cid Cordeiro. Eles expuseram uma leitura própria das contas públicas e sustentaram que há espaço para aumento de despesas com a folha salarial da educação estadual.
Para Rossoni, a proposta de mostrar a contabilidade pública “é mais uma demonstração da disposição do governo para o diálogo”. Ele ressalta, contudo, que há uma distância muito grande entre aquilo que a APP apresenta e o que a equipe de governo avalia com relação a evolução das receitas e despesas do Estado.
ACESSO – O secretário da Fazenda, Mauro Ricardo Costa, disse que os representantes do magistério terão acesso a todos os números do governo e a situação das contas públicas, além de projeções futuras sobre a arrecadação. “Queremos total transparência. Quando o Estado diz que não é possível atender determinada demanda não é por falta de vontade. É porque não pode”, disse.
O chefe da Casa Civil afirmou, ainda, que o governo estadual está tentando equacionar os gastos para que seja possível pagar promoções e progressões de carreira dos servidores públicos a partir de janeiro de 2017. “Quitar os atrasados é a nossa prioridade. Hoje, estamos garantindo que o servidor possa se planejar, pois o Estado vai pagar o salário, o décimo terceiro e as férias em dia”, disse.
Segundo Rossoni, o Paraná tem uma situação fiscal equilibrada, diferentemente da maioria dos estados brasileiros. “Mas não é possível assumir novos compromissos sem que as estimativas de receita se concretizem”, sustentou. “Não podemos correr o risco de enfrentar as mesmas dificuldades de outros Estados. Por isso, a determinação é não dar um passo maior que a perna”.
COMISSÃO – A Comissão de Política Salarial foi criada em 2015, por decreto do governador Beto Richa, e se reúne uma vez por mês. Fazem parte do fórum de decisões o chefe da Casa Civil, que é seu presidente, o secretário da Fazenda; o secretário da Administração e da Previdência; o secretário da Justiça, Trabalho e Direitos Humanos; o chefe de Gabinete do Governador; e o Procurador-Geral do Estado.
Conforme o decreto, a atribuição da Comissão é “fixar as diretrizes a serem observadas no âmbito da Administração Direta, das Autarquias, das Fundações instituídas ou mantidas pelo Estado, dos Serviços Sociais Autônomos e das Empresas sob controle acionário direto ou indireto deste, em assuntos de política salarial.

Reunião do Comitê de Política Salarial do Governo do Estado, com participação de dirigentes da APP Sindicato. Curitiba, 11-08-16. Foto: Arnaldo Alves / ANPr.
Reunião do Comitê de Política Salarial do Governo do Estado, com participação de dirigentes da APP Sindicato.
Curitiba, 11-08-16.
Foto: Arnaldo Alves / ANPr.

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